Incra obtém mais 33 áreas para compor Território Quilombola em Santa Catarina

Na última terça-feira (13), o Incra foi imitido na posse de mais três imóveisrurais que integram o Território Quilombola Invernada dos Negros, localizado nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista (SC). Obtidos através de decisão da Justiça Federal favorável à autarquia, os imóveis se somam a outras 30 propriedades que já estão na posse do Incra graças a acordos firmados entre a autarquia e os proprietários, em audiências realizadas no final de 2015.

A posse dos imóveis possibilita ao Incra a destinação para regularização do território quilombola e também a indenização aos proprietários desapropriados. As 33 áreas somam 765 hectares e foram avaliadas em R$ 9,9 milhões, que serão pagos pela União aos proprietários a título de indenização.

A desapropriação faz parte de um trabalho de desintrusão capitaneado pelo Incra para que as 130 propriedades que integram a área de 7,9 mil hectares do Território retornem à posse dos remanescentes quilombolas. Além destas 33, outras quatro áreas já foram obtidas pelo Incra e repassadas à comunidade através da emissão de títulos parciais definitivos em 2014. Os demais imóveis estão em processo de avaliação para indenização, entre eles, uma propriedade de 4,3 mil hectares.

Histórico

A Invernada dos Negros foi o primeiro território quilombola reconhecido pelo Incra em Santa Catarina. De acordo com o relatório antropológico que subsidiou esse reconhecimento, a história da comunidade remonta ao ano de 1877, quando a área foi legada por testamento de seu proprietário Matheus José de Souza e Oliveira a oito escravos e três libertos. Na época, o imóvel não foi regularizado pelos legatários e outras pessoas se apropriaram das terras, principalmente a partir da década de 1940, quando passaram a ocupar o imóvel e expropriar as famílias quilombolas.

Em 2010, a presidência da república publicou o decreto que declarou de interesse social os imóveis abrangidos pelo Território Quilombola, marco legal para as desapropriações que aos poucos o Incra obtém na Justiça. Ao promover a titulação das áreas em nome da comunidade, o Incra busca estabelecer um procedimento de justiça e resgate das tradições das famílias que agora retornam às suas terras.

Os quilombolas que vão ocupar toda a extensão do território, estimados em mil famílias, não poderão negociar as terras, pois os títulos são coletivos, pró-indivisos e concedidos em nome da Associação dos Remanescentes dos Quilombos da Invernada dos Negros.