MPF de Cachoeira obtém decisão que assegura terra de quilombo

O Ministério Público Federal em Cachoeira do Sul ingressou com uma ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que busca assegurar a realização de atos administrativos necessários ao andamento do processo de delimitação, demarcação e titulação da área territorial em que vive a comunidade quilombola de Picada das Vassouras, localizada no município de Caçapava do Sul. A Justiça Federal acolheu parcialmente pedidos feitos pelo MPF na ação e fixou um prazo para o processo de demarcação do quilombo seja concluído em até 24 meses pelo Incra.

O procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade quilombola está em trâmite desde 2007, inconcluso, ainda que o Ministério da Cultura tenha reconhecido, através da Fundação Cultural Palmares, que a comunidade descende de remanescentes dos quilombos em 2006.

O procurador da República Luís Felipe Schneider Kircher, autor da ação, registra que a comunidade de Picada das Vassouras aguarda há oito anos pela conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra. Um estudo antropológico solicitado pelo Incra ao Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – em 2007 só foi realizado, após muitos adiamentos, em 2012.

Em sua sentença, a magistrada Gianni Cassol Konzen, ressaltou que “o que ocorre neste e em muitos outros procedimentos da mesma espécie que vêm ao conhecimento do Judiciário, é que, sob o pretexto da complexidade – que envolve apenas algumas etapas – os procedimentos de reconhecimento de território quilombola sequer são impulsionados, aguardando, por meses a fio, atos de mero expediente. Isso, evidentemente, é ilegal – ainda quando justificado pelo acúmulo de serviço”.