Governo lança edital para preservação de quilombos

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou uma chamada pública para selecionar projetos de apoio à gestão territorial e ambiental de territórios quilombolas. Os interessados têm até 6 de setembro para enviar propostas. Ao todo, serão investidos R$ 470 mil em cinco projetos vencedores.
 

Requisitos

As propostas devem contemplar a elaboração ou implementação de instrumentos de preservação da memória e da identidade coletivas, dos direitos constitucionais e práticas culturais quilombolas, assim como o fortalecimento comunitário para a gestão em territórios quilombolas em todos os biomas brasileiros.

“Povos e comunidades tradicionais têm desempenhado, historicamente, importante papel para a preservação e conservação da biodiversidade em seus territórios”, destacou o analista ambiental Jacobson Rodrigues.

Poderão concorrer a esta chamada os projetos voltados para as comunidades que possuam certidão de autodefinição como remanescente de quilombo concedida pela Fundação Cultural Palmares.

Inscrições

As propostas deverão ser remetidas pelo Correio, em envelopes lacrados e com a identificação “CHAMADA GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL QUILOMBOLA” em local visível, para o Ministério do Meio Ambiente, no seguinte endereço:

Gerência de Agroextrativismo/DEX/SEDR “Chamada GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL QUILOMBOLA” Ministério do Meio Ambiente – MMA Esplanada dos Ministérios, bloco B, sala 744 Brasília – Distrito Federal CEP: 70.068-900
 

Valorização
 

A pasta tem articulado uma agenda para o reconhecimento e valorização da contribuição das populações tradicionais para a conservação da biodiversidade e para o combate ao desmatamento.

Para os quilombolas, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) em julho deste ano com a finalidade de propor diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Quilombola e ações para sua efetiva implementação, cuja primeira reunião está prevista para o final de agosto.

Cadastro ambiental

O objetivo do Ministério é fomentar a inscrição dos territórios de povos e comunidades tradicionais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), para auxiliar no planejamento e gestão ambiental de imóveis rurais.

Para isso, uma parceria entre o Serviço Florestal Brasileiro e a Caixa Econômica Federal publicou um Edital com foco na região do semiárido brasileiro por meio do qual foram contratadas duas organizações não governamentais que irão inscrever no CAR cerca de 15 mil famílias quilombolas dos estados de Alagoas e Pernambuco.