Três meses após obter portaria de reconhecimento do Incra, o quilombo dos Alpes, em Porto Alegre/RS, obteve mais uma conquista no processo de regularização fundiária. O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2) publicou Decreto, assinado pela Presidência da República, declarando a área – de 58,2 hectares -, de interesse social para fins de desapropriação. Este é o primeiro território quilombola no Estado a atingir esta fase em 2016.

 

“Significa que o Incra está autorizado a proceder a avaliação dos imóveis localizados dentro do perímetro para depois ajuizar as devidas ações desapropriatórias” explica o chefe do setor de quilombos do Incra/RS, Vitor Py Machado. Conforme o gestor, os levantamentos integrantes do processo de regularização fundiária identificaram 16 propriedades na área, sendo que a legislação assegura indenização em dinheiro em valores de mercado aos detentores que possuam títulos de domínio válidos.

 

Machado ainda destaca que o trabalho culmina na emissão dos títulos das terras, os quais devem ser registrados em cartório, em nome da associação local. “O título é imprescritível, inalienável, impenhorável, coletivo e pró-indiviso”, ressalta. Isso significa que a área será transferida ao conjunto dos quilombolas, não poderá ser doada, penhorada, vendida ou subdividida.

 

Trajetória

A comunidade quilombola Alpes é integrada por cerca de 60 famílias e situa-se no alto do morro da Glória, entre os bairros Cascata e Teresópolis, a cerca de 15 quilômetros do centro da cidade. Conforme pesquisa sócio-histórica antropológica, a formação do quilombo data do início do século XX, quando Edwirges Garcia chegou à localidade fugida dos prováveis castigos que seu esposo sofreria por ter quebrado o chifre de um boi na fazenda onde trabalhava. 

 

Mãe de quatro filhos, a matriarca trabalhou como cozinheira em casas das redondezas, ofício exercido por muitas de suas filhas, netas e bisnetas, já que parte da comunidade é composta por empregados domésticos e prestadores de serviços.

 

O grupo lembra que “vó Edwirges” morou em vários pontos do morro e viveu até cerca de 110 anos inspirando seu modo de vida entre descendentes e agregados. Uma das características marcantes dos moradores é a relação de identidade com o local, especialmente as plantas, o solo, a água e demais recursos naturais.

 

Em 2005, a comunidade obteve a certidão de autorreconhecimento da Fundação Cultural Palmares, mesmo ano em que abriu processo de regularização fundiária junto ao Incra. Desde então, passou a buscar direitos pertinentes às populações quilombolas e a implementar projetos coletivos: horta, replantio de mudas nativas, reconstrução da sede da Associação do Quilombo dos Alpes Dona Edwiges, entre outros. 

 

Em 20 de abril deste ano, o Incra publicou portaria reconhecendo a comunidade e declarando a localização dos 58,2 hectares do território quilombola. “A gente sempre soube que era uma família diferente, mais reservada do que as outras, com uma relação forte entre os descendentes da vó Edwirges e com o lugar. Tinha consciência de ser uma família, mas não de ser quilombola”, revelou Karina Rejane Ellias, neta da pioneira, durante um evento recente no quilombo.

 

Com a publicação do Decreto Presidencial, a satisfação está renovada. “Estamos explodindo de alegria. É uma coisa sólida. Uma área de onde ninguém pode nos tirar agora nem no futuro. O que mais quero é fechar os olhos e ter segurança de saber que meus netos têm onde ficar, que podem ir e vir livres por estes caminhos”, relata outra líder, Rosângela da Silva Ellias (Janja).

 

Territórios

A Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul conta com 96 processos de regularização fundiária de comunidades quilombolas protocolados, dos quais oito obtiveram o Decreto Presidencial. 

 

Deste montante, um território está totalmente titulado (Chácara das Rosas, no município de Canoas) e três possuem títulos parciais: Família Silva (em Porto Alegre), Casca (em Mostardas) e Rincão dos Martimianos (em Restinga Sêca). No final de junho, o Instituto foi imitido na posse da área relativa ao quilombo Novo Horizonte, em Jacuizinho.