Incra tem 120 dias para delimitar área quilombola na Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a Justiça deferiu no dia 7 de junho uma liminar determinando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conclusão e publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras da comunidade remanescente do quilombo do Quingoma, no prazo de 120 dias.

A comunidade reside na área onde está sendo construída a Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas – ligação entre as rodovias CIA-Aeroporto e Estrada do Coco, sob responsabilidade do Governo do Estado da Bahia em parceria com a prefeitura de Lauro de Freitas (BA) e a concessionária Bahia Norte.

O local é de grande especulação imobiliária e os quilombolas ainda não detêm a titularidade dos imóveis, o que gera instabilidade causada pela possibilidade de perda das terras.

Os integrantes da comunidade passaram a ser frequentemente demandados judicialmente em processos de reintegração de posse e relatam, ainda, sofrerem atos de ameaça e violência, como incêndio de barracos e agressões físicas.