Governo lança plano para garantir direitos de quilombolas
O Nordeste representa 63% das comunidades quilombolas no Brasil. No Diagnóstico de Ações Realizadas pelo Programa Brasil Quilombola (2013), o Brasil conta com 2.197 comunidades reconhecidas oficialmente pelo Instituto Nacional Colonização Reforma Agrária (Incra). Dessas, 2.040 são reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e 152 estão em Pernambuco. Ontem, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, lançou o Plano Pernambuco Quilombola, que tem como objetivo consolidar a política do governo do estado, no sentido de reduzir as desigualdades raciais, com ênfase na população quilombola por meio da elaboração de propostas e da adoção de ações associadas às políticas universais.
Na ocasião, Isaltino Nascimento também confirmou a parceria com o governo federal para a implantação de uma cozinha comunitária na comunidade quilombola de Angica, em Bom Conselho, no Agreste. As obras devem começar em 60 dias. A previsão de inauguração da cozinha é até o final deste ano. De acordo com o secretário, o espaço é pioneiro no país e vai incentivar a população a consumir alimentos produzidos na comunidade. “A ideia é incentivar a produção e a comercialização dos produtos agrícolas de forma sustentável”, disse Isaltino. Houve apresentações culturais dos grupos de dança Afro Estrela (Garanhuns) e Coco de Abelha (Carnaíba) e da banda Pífano e Trancilin de Conceição das Criolas (Salgueiro). Segundo o coordenador de Política das Comunidades Tradicional da (SDSCJ), Antonio Criolo, mais de 50% dos quilombos estão concetrados no Sertão e Agreste do estado.
Uma das reivindicações dos quilombos é a regularização fundiária. A partir dessa autorização, a comunidade passa a existir legalmente, como proprietária da terra na qual se localiza e da qual tira sua subsistência. Esse processo é executado pelo Incra em parceria com o Instituto de Terras de Pernambuco (Iterpe) e Secretaria de Patrimônio da União. “O Sítio São Caetano só tem certificação da Fundação, mas nós agora queremos o uso da terra para o plantio e colheita. Necessitamos dessa regularização do Incra no município de Betânia”, disse Gerlane Edinte dos Santos, professora e filha de agricultores.
O fornecimento de água de qualidade para as comunidades quilombolas também foi questionado. “Nós estamos precisando de cisternas para atender a nossa demanda, pois a falta d'água frequente está prejudicando mais de 700 famílias”, solicitou o líder comunitário de São Bento do Una, Cosme Antônio Ferreira, 70. Ele também pediu a construção de uma estrada à Vila Espírito Santo e Cachoerinha, no município. O Censo 2010 Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) apontou que a população brasileira autodeclarada de pretos e pardos é maioria. São mais de 97 milhões de pessoas, enquanto a população branca é de aproximadamente 91 milhões.