Regularização de território quilombola em Tamboril (CE) avança

O processo de regularização do território quilombola de Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim, no município cearense de Tamboril, teve avanço importante com a desapropriação das primeiras áreas a serem destinadas às 67 famílias da comunidade. A Superintendência do Incra no Ceará (Incra/CE) recebeu, no último dia 25, a posse de três imóveis rurais pertencentes ao território, que conta, no total, com 1.959,75 hectares.

Foram desapropriadas as fazendas Bom Jardim (150,75 hectares), Deserto (160 hectares) e um lote do imóvel rural Encantado do Bom Jardim (8,02 hectares). As áreas integram lista de 13 vistoriadas pela autarquia para desapropriação e posterior destinação à comunidade, por meio da entrega de título de propriedade coletivo à associação local.

Segundo informações do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra no Ceará (SRTQ-CE), mais três áreas do futuro território devem ser desapropriados em breve, a partir de autorização já concedida pela Justiça Federal para transmissão de posse dos imóveis ao Incra. Enquanto a regularização não é concluída, as famílias poderão fazer uso das terras a partir de autorização da autarquia, a ser emitida por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU).

Comunidade comemora

Para a comunidade, a posse das primeiras áreas ajudou a difundir um sentimento de conquista e de resgate histórico das terras onde criou raízes e manteve viva sua cultura, segundo relato do líder comunitário local, Renato Ferreira dos Santos. "Já era uma expectativa e agora é uma grande vitória. Foi também um resgate para as famílias do que já era delas, além de contribuir para fortalecer a criação do território do nosso povo", disse.

Além de Lagoa das Pedras, a comunidade de Sítio Arruda, em Araripe, na região do Cariri cearense, foi beneficiada com a posse das terras. Duas áreas integrantes do território foram desapropriadas em dezembro do ano passado. As 34 famílias quilombolas do local poderão ser as primeiras no estado a contar com o titulo de propriedade das terras ocupam.

Renato dos Santos, que também é coordenador da Comissão Estadual dos Quilombolas Rurais do Ceará (Cequirce), avalia as desapropriações como um avanço para a luta das comunidades quilombolas no reconhecimento de suas terras. "As duas primeiras desapropriações, uma próxima da outra, fizeram algumas comunidades que não acreditavam muito perceberem que vale a pena lutar pelo território", disse.

Entenda o processo

O Incra é a instituição responsável pela regularização das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A atribuição foi definida pelo Decreto Presidencial 4.887, de novembro de 2003.

A partir da abertura de processo na autarquia, são produzidos estudos para caracterizar a comunidade e definir o tamanho da área por ela ocupada. O trabalho é iniciado após a apresentação da certidão de autorreconhecimento concedida pela Fundação Cultural Palmares. Todo o trâmite é acompanhado pelas comunidades e pelos detentores dos imóveis rurais inseridos nas áreas, que podem contestar o resultado dos estudos.

Caso as contestações sejam julgadas improcedentes, a autarquia publica uma portaria definitiva de reconhecimento, seguida por decreto presidencial autorizando as desapropriações das áreas. Após o decreto, o Incra dá continuidade ao processo de desapropriação por meio de vistorias de imóveis e indenização aos proprietários. A conclusão dessas etapas culmina com a entrega o título de propriedade do território à associação local.