Quilombolas do Porto do Céu acionam MPF para terem direitos constitucionais assegurados

Moradores da comunidade quilombola de São José do Matapi, reuniram na última semana com o procurador da República, Thiago de Almeida, secretária de Educação do Estado (SEED), Conceição Medeiros, e técnicos do órgão, para cumprir o trâmite de Inquérito Civil Público que apura as condições da infraestrutura da escola Estadual David Miranda dos Santos. A comunidade procurou o Ministério Público Federal em 2015, apresentando relatório da situação precária da instituição. Eles reclamam ainda sobre a exoneração da diretora Maria do Socorro sem que fossem comunicados.

Na época da denúncia, o MPF fez vistoria na escola e comprovou o que estava descrito no relatório sobre a estrutura física, elétrica e hidráulica da escola. Além destes problemas, um esgoto aberto facilita a presença de caramujos africanos, e as paredes e forro estão infestadas de fezes de rato e morcegos. Diante da situação, o MPF emitiu recomendação à Seed, considerando os direitos constitucionais de habitantes de comunidades quilombolas de ter educação em condição de igualdade com o restante dos brasileiros, obedecendo suas particularidades.

A Escola David Miranda foi construída há 32 anos na vila de Porto do Céu, na área quilombola São José do Matapi, e há mais de 20 não é reformada. Ela atende atualmente cerca de 240 alunos de sete comunidades ribeirinhas, oferecendo ensino fundamental. Outro questionamento levantado pelos moradores foi a exoneração, sem motivo justificado, da professora Maria do Socorro de Jesus, do cargo de diretora, e transferência do professor Paulo Nunes, para outra escola, também sem explicação. Reclamaram ainda da informação dada por um representante do Governo do Estado na comunidade, que a escola seria construída na vila do Coração.

Após ser acionada pelo MPF, a SEED fez um levantamento na vila do Porto do Céu, sob a orientação do representante do GEA na comunidade, e nenhum líder comunitário, para escolher um espaço para as aulas. O espaço conseguido para funcionar provisoriamente a escola foi condenado por questões pedagógicas. “O prédio foi indicado por uma pessoa que representa o Governo mas não nos representa, não sabe da nossa realidade. Precisamos com urgência de um espaço para não comprometer as aulas, para que a nova escola seja construída”, disse o morador Francisco Gomes.

“Nossa comunidade tem que ser ouvida. Somos resguardados por uma Lei Federal desde que fomos reconhecidos como remanescentes de quilombo. A escola é a única referência do Estado em nossa comunidade, e ouvimos na TV que o Estado pretende tirá-la do Porto, o prejuízo seria enorme para os alunos. A direção da escola foi mudada sem que fôssemos ouvidos, assim como o professor Paulo, que exercia um excelente trabalho à frente do projeto Mais Educação. Já temos um prédio para indicar para aluguel e a área para a construção da nova escola”, disse a moradora Maria Ivonete.

A secretária Conceição Medeiros reconheceu que a Seed não respondeu oficialmente a recomendação do MPF, mas afirmou que a proposta é reconstruir a escola em outro espaço, mas na vila Porto do Céu, e que a diretora foi exonerada a partir de reclamação de pais de alunos. Também pediu desculpas ao professor Paulo Nunes por ter feito a transferência sem comunicação antecipada. Para o MPF, a Seed tem que consultar a comunidade para indicar um novo diretor, e que a lei deve ser obedecida, dando preferência para uma pessoa da comunidade, com capacidade e que preencha os requisitos para o cargo.

No final da reunião, ficou definido que a partir de agora o GEA irá se reportar às lideranças da comunidade, e não ao representante do Estado. Cumprindo o acordado, técnicos da Seed acompanhados de moradores, visitaram o local indicado para funcionar a escola para que os trâmites tenham andamento. A Seed se comprometeu em promover a reunião, no dia 22 de março, com a comunidade para esclarecer os motivos da exoneração da ex-diretora e a indicação do atual, com elaboração de relatório ao final. A comunidade apresentará conclusões ao MPF depois dessa reunião.