Comunidade Quilombola de Graciosa pode ser expulsa por estacionamento e posto de gasolina

Em decisão arbitrária e amplamente questionável, o juiz Lincoln Pinheiro Costa, da Subseção Judiciária de Ilhéus, encaminhou o processo que versa sobre o conflito na comunidade em favor dos empresários que vêm pressionando o território quilombola e que planejam ali construir empreendimentos relacionados à expansão do turismo na região.

Comunidade Quilombola de Graciosa

Situado na região do Baixo Sul da Bahia, na divisa entre os municípios de Taperoá e Valença, às margens da rodovia BA-001, o cais de Graciosa é considerado uma área estratégica para os empresários. O projeto em questão consiste na construção de equipamentos de infraestrutura (estacionamento, posto de gasolina e reformas no cais) que possibilitariam um novo ponto de embarque para turistas que têm como destino as ilhas de Tinharé e Boipeba, principais pontos turísticos da região e onde está localizado Morro de São Paulo.

A área em questão é utilizada há mais de um século pela comunidade de Graciosa para pesca e mariscagem, as duas principais atividades desempenhadas pelos moradores. Composta por 154 famílias, em 2008, Graciosa foi certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como comunidade quilombola e após a aproximação com o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP) e com oConselho Pastoral dos Pescadores (CPP), vem se organizando para resistir e enfrentar o avanço de empreendimentos em seu território.

A construção dos empreendimentos em Graciosa se ancora em uma forte articulação que envolve investimento público e políticos locais, com grande poder de influência na região. Frente a isso, a comunidade, em parceria com a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), vem formalizando diversas denúncias na justiça relacionadas tanto aos crimes ambientais e às inúmeras irregularidades dos empreendimentos em questão.

O empreendimento não é interesse da comunidade, pois está baseado em um modelo exploratório da natureza e comprometerá a pesca artesanal e a mariscagem realizada pelos moradores de Graciosa. Pescador não precisa desse tipo de emprego. Pescadores e Quilombolas precisam que seus direitos sejam garantidos! Vale ressaltar ainda que o Relatório de Titulação, Identificação e Demarcação (RTID) do território de Graciosa já está sendo elaborado pelo INCRA, o que torna ainda mais absurda a decisão do juiz Lincoln Pinheiro da Costa.

Para saber mais sobre o caso:

• Veja a Carta de Repúdio que identifica as principais fragilidades do processo e da decisão judicial.
• Registro detalhado do caso disponível no site do Mapa de Conflitos da Fiocruz [Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil].

Como colaborar?

Divulgue o vídeo, entre em contato com a comunidade (comunidade.graciosa@gmail.com) e envie protestos e manifestações para os seguintes e-mails:

• Ministério Público Federal – MPF | Procuradora Deborah Duprat – deborah@pgr.mpf.gov.br
• Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial | Ministra Nilma Gomes: nilma.gomes@seppir.gov.br
• Fundação Cultural Palmares | Presidente: Maria Aparecida da Silva Abreu agenda.presidente@palmares.gov.br; Procuradora Dora Lucia de Lima: pf.fcp@palmares.gov.br
• Governadoria do Estado da Bahia | Governador Rui Costa – agenda@governadoria.ba.gov.br
• Secretaria da Casa Civil da Bahia – gabinete.secretario@casacivil.ba.gov.br
• Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI | Secretária Vera Barbosa: vera.barbosa@sepromi.ba.gov.br
• Secretaria de Turismo – SETUR | Secretário Nelson Pellegrino: pellegrino@turismo.ba.gov.br
• Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR | Secretário Jerônimo Rodrigues: jeronimo.rodrigues@sdr.ba.gov.br