Incra conclui Relatório de Identificação da comunidade quilombola de Lapinha

A comunidade quilombola de Lapinha, localizada no município de Matias Cardoso (MG), teve os levantamentos e análises que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) concluídos pela Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais. A publicação do RTID no Diário Oficial da União é aguardada para os próximos dias.

Composta por 126 famílias e uma população aproximada de 600 pessoas, os integrantes da comunidade de Lapinha reivindicam um território de 7.566,1612 hectares, sendo 7.401,8159 hectares no continente e 164,3453 na Ilha da Ressaca, situada no leito do Rio São Francisco. O pleito fundamentou-se na historicidade e territorialidade narradas pelos membros comunidade e também em documentação apresentada no Relatório Antropológico, uma das peças principais que compõem o RTID. Foram considerados, além dos marcos e sítios históricos, as terras necessárias para a manutenção sociocultural e econômica dos atuais quilombolas, atendendo assim requisitos estabelecidos pelo Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento de regularização fundiária quilombola.

Segundo levantamentos do RTID, a Comunidade de Lapinha foi constituída a partir de negros libertos ou fugidos do período escravista que ocupavam a região a partir da característica principal do acesso irrestrito à terra, conhecida como terra solta ou terra livre, possível em função da endemia de malária na beira do rio São Francisco e no interior da Mata do Jayba. As famílias articulavam a pesca nas lagoas das bordas do rio e do interior da mata com a agricultura tradicional de furado (que ocorre em formações geográficas assemelhadas a pequenos vales), de vazante e nas margens das lagoas em um movimento constante de transumância, ou seja, de deslocamentos de ida e volta, em função da cheia do Rio São Francisco.

Publicação recorde

Com a publicação do RTID da Comunidade de Lapinha o Incra amplia para 30 o número de publicações em 2015, tornando este o ano em que houve a maior quantidade de relatórios publicados pela autarquia, superando as 27 do ano de 2010.

Desde 2004 foram produzidos pelo Incra 206 RTIDs. Esses relatórios compõem a fase inicial do processo de regularização fundiária quilombola e a etapa seguinte será a notificação dos proprietários e ocupantes incidentes, abrindo espaço para o contraditório e a ampla defesa.

Atualmente o estado de Minas Gerais conta com 194 processos abertos de regularização de Territórios Quilombolas, representando a terceira maior demanda do País, somente atrás da Bahia (265 processos) e do Maranhão (337 processos). O número de processos abertos em Minas Gerais é maior do que se comparado às regiões Centro-Oeste (107 processos), Norte (121 processos) e Sul (143 processos).