A Comunidade de Serra dos Chagas, no município de Salitre, na região do Cariri cearense, foi reconhecida e declarada pelo Incra como Remanescente de Quilombos, em portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2015. Com a publicação, a existência de 32 famílias remanescentes de quilombos na área de 2.338 hectares de Salitre não pode mais ser contestada.

 

A publicação da Portaria conclui fase de análise e julgamento de contestações acerca do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento produzido pela Superintendência Regional do Incra no Ceará que reúne estudo antropológico, agronômico e cartográfico da comunidade, além de cadastro das famílias. A produção do RTID é o primeiro passo para regularização do território quilombola.

 

As famílias de Serra dos Chagas aguardam agora um Decreto Presidencial autorizando a desapropriação das áreas para criação definitiva do território e entrega de título de propriedade coletivo de suas terras.

 

Origem

A comunidade é formada por quatro famílias negras tradicionais da região da Serra do Araripe. Na origem das famílias está a presença de patriarcas negros, descendentes de escravos, que migraram do município pernambucano de Araripina, no período entre o final do século XIX e a década de 40, para fixar moradia e constituir família em terras no entorno e na Serra dos Chagas.

 

Regularizações

Outra comunidade quilombola da região do Cariri vive a expectativa de ser a primeira no Ceará a ser receber o título de propriedade de suas terras. O Incra/CE deve receber neste mês de dezembro a posse de duas áreas que compõem o território quilombola de Sítio Arruda, no município de Araripe. A ação beneficiárá 34 famílias remanescentes de quilombos.

 

Outras comunidades tiveram avanços nos processos de regularização de territórios. No último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, foram publicados no Diário Oficial da União o os Decretos Presidenciais autorizando a desapropriação das áreas inseridas nos territórios quilombolas de Brutos, localizado no município em Tamboril, e de Três Irmãos, no limite entre as cidades Croatá e Ipueiras.

 

O superintendente do Incra no Ceará, Roberto Gomes, e o chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas (SRTQ) no estado, José da Guia Marques, visitam as comunidades para entrega formal de cópias dos decretos. 

 

Atualmente o Incra possui 32 processos de regularização de territórios quilombolas abertos no estado. Territórios de outras três comunidades já tiveram áreas decretadas pelo Governo Federal, que são: Alto Alegre e Base, nos municípios de Horizonte e Pacajus, e Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras – este com áreas já vistoriadas para desapropriação.