Mais dois territórios quilombolas no Ceará
A Regularização de Territórios Quilombolas avança no Ceará. Na sexta (20) foram publicados no Diário Oficial da União os Decretos Presidenciais autorizando a desapropriação das áreas inseridas nos territórios quilombolas de Brutos, localizado no município em Tamboril, e de Três Irmãos, no limite entre as cidades Croatá e Ipueiras. Outra comunidade quilombola, a de Sitio Arruda, no município de Araripe, vive a expectativa de ser primeira do estado do Ceará a receber a posse de suas terras.
"Mas foi uma felicidade muito grande", fala com sorriso aberto Antoniza Mateus dos Santos, presidente da associação de Três Irmãos, sobre o decreto assinado pela presidente Dilma Roussef na manhã de quinta (19). Antoniza e Ana da Silva Moreira, da comunidade de Brutos, estiveram em Brasília e receberam cópias dos decretos das mãos da presidente Dilma Roussef.
A comunidade iniciou a luta pela posse de suas terras a partir do resgate histórico de Três Irmãos. "Com o resgate de nossa história começamos a ter um sentimento de liberdade e de prazer em ter nossa cultura reconhecida por todos", disse. Hoje a tradição local permanece viva por meio da educação. Segundo Antoniza, a escola instalada no quintal de sua casa é a primeira considerada quilombola no estado na qual o ensino aborda a cultura afrobrasileira e combate o preconceito. O nome da escola e Luzia Maria da Conceição e homenageia a escrava “Luzia Albano”, trazida do Maranhão no século XIX para a Fazenda Angicos, onde seus descendentes se originaram e fixaram morada.
Com o decreto e a titulação a comunidade espera ser beneficiada com melhorias na terra onde vivem, como a construção de casas para as 15 famílias locais. "Eu espero que as nossas vidas melhorem bastante, principalmente em habitação, porque muitas famílias da comunidade ainda vivem em casas de taipa", disse.
Brutos
Em Brutos 76 famílias remanescentes de quilombos serão beneficiados com a regularização de suas terras. Relatos de líderes da comunidade, registrados em estudo antropológico que constatou a presença de remanescentes de quilombos em Brutos, contam sobre a presença de escravos em fazendas de Tamboril que, depois de alforriados, fixaram morada em terras da região, gerando descendentes cujas famílias se misturaram.
A senhora Anastácia Santos da Silva, por exemplo, integra as famílias Silva e Iré, que juntas com as famílias Garcia e Martins Chaves, outras duas tradicionais negras de Tamboril, formaram Brutos. Com 76 anos à época da produção do estudo, Anastácia ainda mantinha guardadas cartas de alforria da avó e da bisavó. “Minha mãe falava que se devia ter muito cuidado, porque a escravidão podia voltar e quem tiver (sic) carta de alforria não vai mais pro cativeiro, não vai mais ser escravo, já tá liberto”, disse, em depoimento registrado no estudo produzido por antropólogo do Incra/CE. Cópias das cartas estão anexadas no estudo.
Primeira titulada
A comunidade quilombola de Sítio Arruda, no município de Araripe, região do Cariri, pode ser a primeira no estado a receber o título de propriedade de suas terras. A Superintendência Regional do Incra no estado aguarda para este mês de novembro autorização judicial para receber a posse dos dois imóveis para criação definitiva do território. A ação beneficiará 34 famílias remanescentes de quilombo.
Atualmente o Incra possui 32 processos de regularização de territórios quilombolas abertos no estado. Territórios de outras três comunidades já tiveram áreas decretadas pelo Governo Federal, que são: Alto Alegre e Base, nos municípios de Horizonte e Pacajus, e Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras – este com áreas já vistoriadas para desapropriação.