Justiça vai garantir água potável para quilombolas do Norte do ES

O Ministério Público Federal no Espírito Santo conseguiu uma liminar na Justiça que obriga o município de Conceição da Barra e a Companhia Espíritosantense de Saneamento (Cesan) a regularizarem o abastecimento de água da comunidade quilombola Angelim II.

De acordo com o MPF-ES, as famílias que vivem no local estão expostas ao consumo de água imprópria e contaminada por bactérias. A situação de consumo de água imprópria em Angelim II foi confirmada em análise realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).

A Cesan informou, nesta sexta-feira (25), que já está atendendo a comunidade quilombola, que possui 11 residências, com carro-pipa, de forma provisória, até que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra conclua a fase final da instalação de um poço que será utilizado para abastecê-la definitivamente.

Ainda segundo a Cesan, como a comunidade fica numa região muito afastada do sistema de abastecimento de água urbano, ficou inviável o atendimento via redes de distribuição de água.

Histórico
Em 2007, um convênio entre município de Conceição da Barra e a Funasa chegou a ser firmado para realização de obra para a construção de poços e unidades sanitárias em comunidades quilombolas, inclusive em Angelim II, mas as estruturas não estariam atendendo à finalidade para a qual foram construídos, nem se mostraram adequadas para garantir o abastecimento de água na localidade.

Em vistoria realizada pelo MPF em junho deste ano, em Angelim II, foi constatado que também não ocorria abastecimento de água por caminhão-pipa na comunidade há dois anos, segundo populares, assim como não estavam sendo adotadas ações de prevenção e tratamento que a Prefeitura de Conceição da Barra havia informado à Procuradoria em abril.

Audiência pública
No fim de agosto, o MPF-ES promoveu, em São Mateus, uma audiência pública com o tema “O Direito de Acesso à água potável – qualidade dos recursos hídricos disponíveis às comunidades quilombolas do Norte do Estado”.

O evento debateu o direito de acesso à água potável pelas comunidades quilombolas na região Norte. A intenção foi a de avaliar as contribuições obtidas para definir diligências visando a orientar a atuação do órgão.

Na audiência, o município de Conceição da Barra comunicou que, diante das graves constatações, construiriam um poço imediatamente para fornecer água para a comunidade. No entanto, o Ministério Público decidiu ajuizar uma ação civil pública para garantir o fornecimento de água à população.