Governos vão acelerar regularização fundiária para comunidade quilombola de Batateira
A comunidade quilombola Batateira, no município de Cairu, baixo sul baiano, terá seu processo de regularização fundiária acelerado, por meio da elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento emitido pelo Governo Federal. A informação foi repassada aos moradores na terça-feira (8), durante visita de representantes de diversos órgãos à localidade, agenda articulada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em parceria com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
O superintendente do Incra na Bahia, Luiz Gugé, informou que a conclusão RTID está em estágio avançado, pontuando que novas visitas técnicas estão programadas para os próximos dias. “Assumimos o caso da comunidade de Batateira como prioridade. Defendemos a causa desta comunidade. Faremos o esforço necessário, com a série de etapas que envolvem este processo de regularização fundiária”, disse. Apesar de estar numa região de frequentes situações de conflito fundiário, o local está devidamente reconhecido como comunidade quilombola desde 2010, que se soma ao montante de 639 localidades remanescentes na Bahia, certificadas junto à Fundação Cultural Palmares (FCP).
De acordo com a superintendente da SPU na Bahia, Claudia Meire de Salles, por se tratar de uma ilha que não é sede de município, a área é integralmente de domínio da União e está submetida às regras legais e ao monitoramento do Governo Federal. Por conta disso, o órgão está atuando na região, inclusive realizando vistorias de fiscalização. “Estamos ouvindo a população e trabalhando com dedicação para concluir os trabalhos com brevidade”, disse. Ela enfatizou que após a finalização do RTID, por parte do Incra, outras ações associadas serão desenvolvidas, resultando na publicação da Portaria de Serviço de Interesse Público, também de responsabilidade do Governo Federal e, em seguida, na entrega dos Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em benefício da comunidade.
A secretária da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa, informou que a Sepromi vem acompanhando e assessorando a comunidade desde 2010, cumprindo sua missão institucional de defesa dos direitos e interesses dos povos e comunidades tradicionais, integrando um grupo composto por diversas secretarias estaduais, que será subsidiado para a adoção de medidas visando a garantia dos direitos do segmento. A gestora também citou que parcerias entre a pasta, o Incra e a SPU serão potencializadas com um Termo de Cooperação Técnica, instrumento em fase final de elaboração, que resultará em maior sintonia nos encaminhamentos e apoios às populações tradicionais da Bahia.