Habeas corpus para os quilombolas presos será apresentado ao TJES
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) receberá ainda esta semana um habeas corpus, com pedido de liminar, requerendo a liberdade dos quatro quilombolas acusados pela Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano de roubar madeira. Estas empresas tomaram as terras dos quilombolas e as explora há décadas com plantios de eucalipto. Agora, se fazem de vítimas, e vão à Justiça.
O juiz Salim Pimentel Elias, de Conceição da Barra, rejeitou o recurso apresentado pela defesa pedindo a libertação dos presos. O advogado Péricles de Oliveira Moreno, que defende os presos, teve acesso à decisão na noite dessa terça-feira (25). Atua no processo de acusação dos quilombolas o promotor Emmanuel N. Gonzzales.
A informação sobre a apresentação do habeas corpus é do advogado. Ele se reúne com um grupo de advogados que discutem a prisão arbitrária dos quilombolas nesta quinta-feira (27), em Vitória, para finalizar o procedimento da defesa dos presos.
Péricles de Oliveira Moreno argumenta que os quilombolas são criminalizados pelas empresas, à frente a Aracruz Celulose (Fibria), como parte de um processo de intimidação. Os quilombolas lutam para reaver as terras usurpadas há décadas, em plena ditadura militar.
Explica que houve uma doação formal de madeiras, como de peças com pragas ou mesmo algumas boas para uso, para os quilombolas. A doação, formal, foi até 2014. Informalmente, a doação foi mantida até pouco antes das prisões dos quatro quilombolas.
Ele cita que a Suzano chegou a trazer algum eucalipto até da Bahia para os quilombolas. A manutenção informal do acordo para a retirada da madeira foi como que uma armadilha das empresas para pedir a prisão dos quilombolas.
Estão na cadeia Altione Brandino, Antonio Marcos Cardoso, Domingos Cardoso e Hamilton Cardoso. O advogado Péricles de Oliveira Moreno também havia requerido em favor de Marcos Brandino, que está no mandado de prisão, mas não foi encontrado. A prisão dos quatro gerou protestos, como o fechamento da BR-101 pelos quilombolas, durante 9 horas. A ação foi na quarta-feira (19), e mobilizou cerca de 500 membros da comunidade.
As lideranças dos quilombolas reafirmam que não vão aceitar a manutenção da prisão dos acusados. Uma medida já decidida visa impedir o funcionamento das instalações da Aracruz Celulose (Fibria) em Conceição da Barra. Devem parar a produção de mudas e embarque de eucalipto na unidade da empresa às margens da BR-101, próximo ao trevo de Conceição da Barra, norte do Espírito Santo.
A Aracruz Celulose subverteu a situação para acusar de roubo os donos das terras, usurpadas desde a década de 1960. Estas terras são exploradas com plantios de eucalipto, que acabaram com a água e com o solo da região. Os quilombolas não têm como subsistir com suas práticas tradicionais, como o plantio de mandioca.
Há alguns anos a Suzano se incorporou às agressões aos quilombolas. Em menor escala, também tem plantios de eucalipto na região, usando terras da comunidade quilombola do antigo Território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.
Força bruta
A prisão dos quatro quilombolas pôs em ação cerca de 30 policiais do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nuroc) do Espírito Santo. Transportados em oito viaturas, empregou armamento de guerra e vasculhou casas dos moradores de São Domingos. Parte do efetivo usava capuz para não ser identificado durante a operação.
Em um dos casos parecidos, em 2009, a intervenção do MPF levou a Justiça Federal a condenar o Estado a indenizar os quilombolas que sofreram a violência da Policia Militar. Também há reconhecimento federal de que o território que a Aracruz Celulose (Fibria) explora foi tomado da comunidade quilombola durante a ditadura militar. Contudo, os favores à empresa em detrimentos dos direitos dos quilombolas continuam até hoje, principalmente pelo governo do Estado, mas também do governo federal e das prefeituras.