Proprietários têm posse cancelada em Mata Cavalo
Após a Justiça Federal reconhecer o pedido formulado pelo Estado de Mato Grosso para cancelar a matrícula imobiliária do imóvel rural da Fazenda Capim Verde, de 923 hectares localizados em Nossa Senhora do Livramento, o Ministério Público Federal (MPF) instalou um inquérito com o objetivo de promover a execução provisória da sentença e defender os direitos possessórios dos remanescentes do quilombo Mata Cavalo sobre a área conhecida como Gleba Tutica.
A ação reivindicatória foi acatada pela 2ª Vara Federal de Mato Grosso, que por sua vez julgou procedente o pedido formulado pelo Estado para cancelar a matrícula imobiliária do imóvel rural registrado em nome de Marina Moraes Fiacadore e Rodrigo Moraes Fiacadore.
Conforme o MPF, a Gleba Tutica é reclamada pela Comunidade de Remanescente de Quilombo Mata Cavalo, cujos direitos sobre a terra foram reconhecidos pelo Estado a partir do Decreto Estadual 2205 de 23.04.98.
Os documentos apontavam que uma dessas áreas era a gleba Jaçanã, com 2.025 hectares. A segunda, com 923 hectares, situa-se na fazenda Capim Verde. Nessa região já havia cerca de 50 propriedades rurais com titularidades das áreas registradas em cartórios e reconhecidas judicialmente. Por conta disso, várias ações que solicitam a instauração e conclusão do procedimento de titulação das áreas foram ajuizadas na Justiça Federal para garantir o direto de posse das comunidades quilombolas.
Segundo o Incra, o último levantamento registrou na região cerca de 440 famílias quilombolas. Hoje existem cerca de 68 processos em trâmite na Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso para a regularização do território de comunidades que já foram certificadas pela Fundação Palmares como remanescentes de escravos.
“Embora essa grande área seja reconhecida pelo Governo Federal e Estadual, como sendo nossa de direito, ainda não temos a posse legalizada dessas terras. Estamos aqui há várias décadas produzindo nosso sustento, mas precisamos de mais espaços, pois as famílias dos quilombolas estão crescendo. Somos um povo pacífico e nunca entramos em um conflito direto, mas agora vamos cobrar nossos direitos”, declarou Laura Silva, presidente da Associação Mutuca do Mata Cavalo.
Além da área já reconhecida do estado, que poderá ser repassada para os quilombolas, a região também é ocupada por três grandes fazendas particulares: Romalli (com 1,7 mil hectares), Nova Ourinhos (1,04 mil ha) e a Flamboyant (1,9 mil ha).
Procurados pela reportagem, os advogados dos proprietários da área desapropriada não foram encontrados.