Instituições firmam compromisso com reivindicações dos quilombolas em Alagoas
Entidades civis e instituições governamentais firmaram compromisso com a agenda debatida na terceira reunião da Mesa Quilombola de Alagoas, realizada na última sexta-feira, no auditório da Câmara de Vereadores de Arapiraca. Coordenada pelo Incra, a Mesa discutiu uma série de demandas das comunidades quilombolas que exigem a participação conjunta de órgãos e autoridades das diversas esferas de governo. A avaliação das ações relativas a essas demandas será feita na próxima reunião, prevista para o dia 6 de outubro, no Palácio do Governo, em Maceió.
A mesa permanente de acompanhamento da política de regularização fundiária quilombola foi instalada em novembro do ano passado, quando o Incra reuniu mais de 20 representações de comunidades e diversas instituições públicas e entidades civis. A mesa tem como finalidade o acompanhamento e busca de soluções sobre a regularização quilombola e outras questões do segmento.
“Essa terceira etapa foi muito importante porque a mesa ganhou mais visibilidade e eficácia”, explicou a antropóloga Queila Oliveira, servidora do Incra responsável pelo trabalho técnico do serviço de regularização quilombola. Segundo ela, “a mesa fica fortalecida como espaço de articulação entre governos e sociedade civil para a garantia de direitos dessas comunidades, além de organizar a oferta e demanda de serviços, que passam a ser mais conhecidos”.
Além do Incra e de representantes de entidades civis e das comunidades quilombolas, participaram da reunião a Fundação Cultural Palmares, o gabinete civil do governo do Estado, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, o Instituto de Terras de Alagoas, a Eletrobrás e a delegacia federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Entidades civis e representantes de Câmaras de Vereadores e Prefeituras de cidades que têm comunidades também estiveram presentes.
Os compromissos firmados na etapa incluem ações de eletrificação rural, abastecimento de água, assistência técnica, o programa de habitação rural da Caixa Econômica Federal e inclusão dos quilombolas no CadÚnico do governo federal. O regimento interno da Mesa Quilombola será debatido na próxima reunião da mesa, em outubro, para publicação no Diário Oficial.
Para a superintendente do Incra, Lenilda Lima, “o crescimento da Mesa Quilombola demonstra o reconhecimento do governo federal, e agora dos governos locais e outras instituições, da importância dessa política fundamental de inclusão com recorte étnico, de ações afirmativas cada vez mais eficazes, sobretudo por conta da parceria e da articulação entre todas as esferas de governo que podem contribuir”.