Direitos dos povos tradicionais do estado do Rio de Janeiro é tema de audiência pública na Alerj
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove, no próximo dia 24 de agosto, às 13h, a audiência pública “Direito dos povos tradicionais do estado do Rio de Janeiro”.
O encontro é resultado de uma articulação entre representantes de comunidades tradicionais, movimentos sociais, pesquisadores, defensores públicos e deputados e assessores da Alerj. A partir deste contato, foi construída uma proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual, protocolada no final de junho deste ano, e que será debatida na próxima segunda.
“A articulação convoca a sociedade civil e as comunidades tradicionais de todo o estado para debater a PEC, a situação dos territórios tradicionais e a necessidade de fortalecimento de mecanismos de consulta prévia às comunidades sempre que estiver em jogo qualquer medida legislativa ou administrativa que impacte seus territórios (como novas leis e megaempreendimentos)”, diz texto divulgado pela Comissão.
Entre os participantes estão os representantes da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), do Fórum de Comunidades Tradicionais Angra/Paraty/Ubatuba, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, entre outras entidades, pesquisadores, movimentos sociais e lideranças comunitárias.
Ivone Bernardo, presidente da Acquilerj, afirma que as comunidades esperam que a PEC, caso aprovada, facilite o acesso às políticas públicas. “Hoje, elas não acontecem. Temos ferramentas que nos garantem a titulação de nosso território, por exemplo, mas ainda é muito difícil”. Segundo ela, estarão presentes comunidades da região dos Lagos, região Sul, região Norte e região Serrana do estado.
A audiência acontece no 6º andar do prédio anexo à Alerj, na Rua Dom Manuel, s/n, Centro.