Quilombo São José da Serra tem área retomada por decisão judicial

Anualmente a comunidade quilombola São José da Serra, localizada em Valença, no Rio de Janeiro, realiza a tradicional festa em memória do dia 13 de maio, data em que, oficialmente, foi abolida a escravidão no Brasil. Este ano a festa acontece no dia 16 de maio e conta com mais um motivo para comemoração. Após atuação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) em processo de desapropriação, a Justiça decidiu pela imissão provisória (conferir ao interessado a propriedade de determinado bem) na posse de uma área de 159 hectares em favor da comunidade.

"A partir de agora essa placa [de proibição de entrada na área] não existe mais. Aqui é área de quilombo e área de quilombo é área livre”, celebrou Toninho Canecão, líder da comunidade.

Segundo Toninho, há vinte anos a área foi tomada, o que proibiu qualquer tipo de acesso aos quilombolas. “Ninguém do quilombo podia passar. Todos os que eram crianças e que hoje têm até 20 anos não conhecem essa área do quilombo”, conta, lembrando que antes aquele era um espaço da comunidade ao qual os membros não só tinham acesso, como também usufruíam da terra.

De acordo com informações do MPF-RJ, “a decisão foi proferida em ação de desapropriação (Processo nº 0001020-17.2011.4.02.5119) proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra a empresa Agropastoril São José da Serra, que tramita na Justiça Federal de Barra do Piraí desde 2011”. Neste mesmo ano, o pedido de imissão já havia sido deferido, mas a empresa recorreu, contestando o tamanho da área definida para apropriação da comunidade. Somente em 2014, três anos depois, a questão foi resolvida, dando início à atuação do MPF junto a Justiça pela retomada do espaço pelos quilombolas.

Ana Martins Gualberto, assessora do programa Egbé Territórios Negros de KOINONIA, considera o avanço importante para todo o movimento quilombola, bem como para toda a sociedade. “Esta é uma importante vitória para que o território da comunidade quilombola de São José da Serra retorne para os verdadeiros proprietários, que durante anos vêm sendo impedidos de usufruir de suas terras. [A ação é] mais uma marca da legitimidade da luta pela regularização territorial”, conclui.

A tradicional celebração pelo dia 13 de maio acontecerá no próprio quilombo, no próximo sábado, dia 16 de maio. A comunidade fica na Estrada Conservatória – Santa Isabel do Rio Preto (RJ-137), Km 57, Valença, Rio de Janeiro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (24) 2457-1130.