Justiça exige correção de relatório que limita área de quilombo, diz DPU

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) corrija o edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da comunidade (RTID), publicado em agosto do ano passado, sobre o Quilombo Rio dos Macacos, segundo informações da Defensoria Pública da Bahia (DPU-BA). O G1 ainda não conseguiu contato com o Incra.

A decisão para correção do edital ocorreu porque a informação que foi publicada nele é de que o quilombo seria delimitado em 104 hectares, espaço proposto pelo governo e que não foi aceito pelos quilombolas em audiência pública ocorrida em maio do ano passado, ocorrida na sede do Ministério Público Federal (MPF). O Incra considera como área remanescente de quilombo a área total do terreno, que possui cerca de 300 hectares.

"Teve uma assembleia no Ministério Público com a gente, mas depois o governo se juntou com o Incra e eles decidiram pela vida da comunidade e colocaram 104 hectares no Diário Oficial. Nessa divisão, toda a área coletiva da comunidade vai ser retirada da gente, área de mata, de rio, que a gente usa a água e pesca. Dos 104 hectares, a gente não pode mexer em 70% porque é uma parte da mata e comunidade preserva essas áreas. A comunidade vive da roça", disse a líder comunitária Rosemeire Silva, em defesa da área total do território.

A Defensoria Pública considera que houve descumprimento da decisão liminar, porque o documento divulgado não está em concordância com o relatório favorável à comunidade quilombola. Pela determinação judicial, o Incra tem até esta quarta-feira (11) para republicar o edital. A primeira publicação do edital do relatório foi determinada pela juíza da 1ª Vara Federal de Salvador em junho do ano passado. A decisão judicial foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria em conjunto com o Ministério Público Federal.

A publicação
Dois anos após o início das discussões lideradas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Incra publicou os limites do Quilombo Rio dos Macacos, região alvo de disputa entre moradores da comunidade e Marinha, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26).

Conforme publicação, os trabalhos envolvidos na elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) definiram que, dos 301,3 hectares de terra que integram o quilombo, 104 serão destinados à regularização fundiária de 67 famílias remanescentes.

De acordo com o Incra, o desenho da delimitação foi definido por meio da necessidade de que fossem asseguradas a regularização das terras quilombolas e também a manutenção de áreas necessárias à segurança nacional. Além das famílias que vivem no quilombo, a Marinha do Brasil mantém no local a Vila Naval e a barragem que abastece a Base Naval de Aratu, uma das mais estratégicas bases do país, que funciona desde a década de 1970.

Em maio deste ano, o governo federal ofereceu à comunidade quilombola uma área de 86 hectares ao norte da barragem que existe no local, como também seis hectares ao sul da Vila Naval. O Governo da Bahia concedeu mais uma área de 12 hectares ao lado do terreno de propriedade da Marinha, totalizando 104 hectares.

Segundo o Incra, durante reunião entre os envolvidos no processo, ocorrida no dia 21 de agosto, em Brasília (DF), houve a aprovação final do governo e definição da regularização fundiária do território da comunidade. O relatório foi aprovado no dia 22 de agosto pelo Conselho Diretor do Incra.
Conforme publicação no Diário Oficial da União, os envolvidos no processo têm 30 dias para manifestar posicionamento sobre a delimitação definida, e mais 90 dias para contestar a decisão.

Histórico
O conflito com a Marinha começou na década de 70, depois que a Base Naval de Aratu foi construída e a União pediu a desocupação da área. Com isso, em 2009 os moradores do quilombo solicitaram uma intervenção do MPF que agora atua junto à Justiça para provar que eles são remanescentes de escravos e têm o direito de posse.

Uma decisão liminar proferida em novembro de 2010 foi favorável ao pedido da ação reivindicatória proposta pela Marinha e ordenou o despejo das famílias. Há um ano, o juiz Evandro Reimão dos Reis, titular da 10ª Vara Federal, manteve a sentença, sem suspender seus efeitos até o pronunciamento da instância superior, e ordenou o despejo dos quilombolas, mas até agora nenhuma medida de execução foi tomada.

O governo federal tenta acordo para transferir os moradores para outro terreno da União, mas os quilombolas, que há várias gerações ocupam a área, resistem em sair do local. Estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apurou detalhes sobre a ocupação e  reconheceu a área como terreno quilombola.