Incra comemora o primeiro território quilombola do estado de Goiás

Nesta quarta, 28, a juíza Raquel Soares Chiarelli do TRF 1ª Região, concedeu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a imissão da primeira área quilombola do estado de Goiás. A fazenda Bocaina do Passa Três, situada nos municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino receberá os quilombos até março de 2015.

Jorge Tadeu, superintendente do Incra/GO, relata que “começamos o ano com uma vitória importante como a imissão de uma área quilombola incentiva a continuidade do trabalho pela democratização do acesso à terra. Entendemos que a terra para essas comunidades não é uma questão de posse apenas, mas tem a ver com a sua própria existência”.

Segundo Adelina Borges das Chagas, presidenta da Associação Remanescente de Quilombos da Comunidade Tomás Cardoso, cerca de 40 famílias vão morar na fazenda.

“As famílias estão ansiosas para plantar, criar animais, ampliar o artesanato e implementar o resgate da cultura negra. São oito anos de luta até a publicação da portaria de reconhecimento da comunidade. Valeu esperar. É uma emoção muito grande ver famílias com a dignidade de ter pelo menos um lugar para chamar de ‘seu’. É uma vitória para todos nós”.

Essa será a primeira regularização de um território quilombola no estado de Goiás. Atualmente, há 13 processos de regularização em andamento na Superintendência. O Incra é o órgão responsável pela regularização territorial das comunidades de descendentes de quilombos reconhecidas pela Fundação Palmares. Após a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Incra, a Presidência da República edita um decreto de desapropriação. Com isso, o imóvel é desapropriado pela autarquia e repassado à posse comunitária dos descendentes de quilombos que perderam suas terras.