Conflito fundiário entre quilombo da Marambaia e Marinha é encerrado com acordo

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a permanência do quilombo da Marambaia na ilha de mesmo nome, no Rio de Janeiro, foi assegurada. A Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arquimar) firmou junto ao Ministério Público Federal (MPF), à Marinha do Brasil, à Advocacia da União, ao Incra e à Secretaria do Patrimônio do União (SPU) o acordo que encerra o conflito fundiário centenário entre a comunidade e a Marinha, que administra a base militar na região.

O documento determina que a Marinha mantém o cais, fica com as áreas de treinamento e continua responsável pelo transporte na ilha, incluindo moradores e visitantes convidados. Para a comunidade, uma das mudanças será a maior facilidade para receber visitas, além do direito de atracar os barcos de pesca mais próximos às moradias e reformar e construir suas casas.

Segundo Nilton Alves, presidente da Arquimar, o território foi dividido em áreas coletivas e específicas, o que significa que os militares ficam com os locais de treinamento e os quilombolas, com as moradias e a área de plantio e pesca, de onde tiram o sustento. “A possibilidade de reformar e construir casas significa uma importante melhora na qualidade de vida das famílias. Será possível construir, por exemplo, uma sede para a associação, que ainda não existe”, explica o presidente. Espaços históricos da ilha também ficam sob domínio da comunidade, como as ruínas, indicadas pelos quilombolas como a antiga senzala da Praia da Armação.

A partir da data de assinatura do acordo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem 270 dias para emitir o título de posse coletiva, que não permite a venda. Além disso, o TAC substitui todas as ações entre as partes na justiça.