Incra reconhece direitos de Quilombolas e determina desapropriações no Paraná

Atualmente cerca de 300 famílias vivem nos núcleos de Pinhão, Guarapuava, Assentamento e Barranco, que compõem a Invernada Paiol de Telha, que foi a primeira comunidade quilombola a ser certificada pela Fundação Cultural Palmares (atualmente são 35) e que, agora, torna-se a primeira a ter seu território reconhecido pelo INCRA no Estado do Paraná.

A assinatura de Carlos Mário de Guedes, presidente Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, reconhece o território tradicional da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha – Fundão, e sinaliza para a conquista definitiva da terra. Mais do que um ato simbólico, a assinatura representa o primeiro reconhecimento oficial de um território quilombola no Paraná. Mais de 30 comunidades quilombolas estão com processo de titulação em andamento no estado.

Esse processo antecede o decreto de declaração de interesse social da área (que autoriza as desapropriações privadas) e a desintrusão, etapas necessárias para serem percorridas até que seja possível a titulação da terra como propriedade coletiva.

Agora, o  Incra do Paraná deverá realizar vistorias de avaliação das áreas hoje ocupadas pela Cooperativa Agrária Agroindustrial Entre Rios, para que então possam ser ajuizadas as ações de desapropriação, com a consequente devolução do território para os quilombolas. Serão regularizados aproximadamente 1,5 mil hectares de terra.