Mais de 160 Ong’s acusam a MRN de explorar área quilombola sem consultar os moradores

Mais de 160 ONGs e movimentos sociais emitiram uma nota expressa de solidariedade às comunidades quilombolas do município de Oriximiná, que estão sendo ameaçadas pela exploração minerária da MRN em seus territórios tradicionais e desrespeitados em seu direito à consulta livre, prévia e informada.

O empreendimento da Mineração Rio do Norte (MRN) conseguiu em 2013, Licença de Operação fornecida pelo IBAMA para exploração do platô Monte Branco, parcialmente incidente na Terra Quilombola Moura.

A Licença de Operação foi outorgada sem consulta prévia aos quilombolas, sem um estudo para avaliar os impactos para essa população e sem o estabelecimento de medidas mitigatórias e/ou compensatórias aos quilombolas.

O fato foi denunciado ao Ministério Público Federal, ao IBAMA e a Fundação Cultural Palmares sem que tenham sido tomadas, até o momento, medidas efetivas para reparar tal situação.

Outros quatro platôs incidentes nas Terras Quilombolas Alto Trombetas e Jamari/Último Quilombo encontram-se atualmente em processo de licenciamento ambiental (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho e Rebolado) com previsão de início da lavra em 2021.

Diz a nota “Nos solidarizamos com os quilombolas e exigimos que o governo federal atue com isenção, promova o entendimento ao invés de favorecer os planos da mineradora, e garanta uma consulta realmente livre, prévia e informada reconhecendo e respeitando o modo e o tempo dos quilombolas tomarem suas decisões, conforme garante a Convenção 169 da OIT”.

Em 2012, o ICMBio concedeu a MRN autorização para as pesquisas geológicas na área desses platôs dentro dos limites das terras quilombolas sem consulta ou informação prévia. Tais pesquisas envolveram mais de 60 funcionários, equipamentos pesados, abertura de ramais e desmatamento dentro dos limites das terras quilombolas.

Os quilombolas denunciaram a situação ao Ministério Público Federal que Recomendou o cancelamento da autorização até a consulta livre, prévia e informada. O ICMBio acatou a Recomendação e em janeiro desse ano a autorização foi cancelada. Segundo os moradores quilombolas, a partir desse fato, a MRN e a Fundação Cultural Palmares deram início a uma forte pressão para que os quilombolas manifestassem sua concordância com os estudos confrontando o direito ao consentimento livre, prévio e informado.

Desde fevereiro, reuniões vem sendo promovidas pela Fundação Cultural Palmares com os quilombolas a suposto título de informação mas que, mas que segundo os moradores, na verdade, são tentativas de constranger os quilombolas a rapidamente aceitarem a realização dos estudos da mineradora.

Tais reuniões tem sido agendadas no atropelo desrespeitando as diversas instâncias de decisão dos quilombolas e sua forma tradicional de deliberar, favorecendo a divisão entre as comunidades. As reuniões têm contado com a ostensiva participação da MRN e mesmo de políticos locais na defesa da empresa.

Os quilombolas argumentam ainda, que não contam com as informações básicas sobre os estudos geológicos e os estudos de impacto ambiental sobre a lavra em terras quilombolas que estão previstas para acontecerem ainda este ano. Eles alegam que a Fundação Palmares não cumpriu compromisso assumido ainda em fevereiro de 2013 de elaborar proposta de plano de consulta para nortear o processo de informação, diálogo e construção de acordos com a MRN.

Os quilombolas pedem ao governo que seja agilizada a titulação de suas terras no Alto Trombetas, Jamari/Último Quilombo e Moura, que ainda não tiveram sequer o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado, apesar de pronto.

A reportagem do jornal Tribuna da Calha Norte tentou contato com a assessoria de imprensa da MRN, mas ninguém atendeu ao telefone.