Incra publica RTID do Quilombo Rio dos Macacos

O Diário Oficial da União (DOU) traz em sua edição desta terça-feira (26) a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Quilombo Rio dos Macacos, situado no município de Simões Filho, na Bahia. O documento que delimita as áreas pertencentes ao quilombo foi concluído pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 2012, mas publicado somente agora após ação da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal (MPF-BA).

De acordo com o documento, 104 hectares compõem a área que é o foco da disputa entre a Marinha do Brasil e os remanescentes quilombolas há 42 anos. O território está dividido em duas regiões descontínuas: a primeira abrange o terreno entre a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e a faixa de domínio da rodovia BA-526; a segunda compreende área entre a Vila Naval da Marinha e o limite da Comunidade Alto dos Macacos.

Direcionamentos – A aprovação final do governo e definição da regularização fundiária do território da comunidade ocorreu no dia 21 de agosto, em Brasília, e foi aprovado no dia 22 de agosto pelo Conselho Diretor do Incra. O argumento do Instituto é de que a delimitação foi definida a partir da necessidade de que fossem asseguradas a regularização das terras quilombolas, mas também a manutenção de áreas necessárias à segurança nacional.

A partir de agora, a Marinha do Brasil e os remanescentes quilombolas terão o prazo de 30 dias para manifestação de posicionamento sobre a delimitação e 90 dias para contestar a delimitação divulgada. Após este período, será dado prosseguimento à demarcação e titulação das terras.

A comunidade do Quilombo Rio dos Macacos deve se reunir ainda nesta tarde com representantes da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR-BA) para definir as próximas atuações. Os quilombolas contam com a assistência jurídica da Defensoria Pública da União, que atua diretamente no processo.