Remanescentes de quilombos buscam reconhecimento de territórios
O artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal determina a regularização territorial das comunidades quilombolas e protege suas culturas.
O que na teoria foi uma grande conquista para os povos quilombolas do Brasil, na prática é um grande desafio. De 1988 até hoje apenas 154 títulos de terras foram concedidos aos povos quilombolas, beneficiando 217 comunidades. Sendo que o primeiro título foi concedido apenas em 1993 a uma comunidade no município de Oriximiná, no Pará.
Os dados com relação ao mapeamento dos quilombolas no Brasil são muito contraditórios. Por exemplo, o programa Brasil Quilombola do governo federal reconhece a existência de 3.524 comunidades no país. Entretanto apenas 1.342 são certificadas pela Fundação Palmares como sendo remanescentes de quilombos. De outro lado, muitos especialistas questionam esses números, afirmando que há no país cerca de 5.000 comunidades remanescentes de quilombolas.
Uma das críticas feitas ao governo é a ineficiência ou a falta de políticas públicas que garantam aos povos os seus direitos, como comenta o professor Raimundo Erondino da Faculdade Integrada Brasil-Amazônia fala sobre essas políticas.
“Eu penso que a questão das políticas públicas voltada especialmente para comunidades quilombolas, realmente tem dificuldades tanto no processo de elaboração, ainda temos políticas que são elaboradas sem a participação efetiva das comunidades quilombolas// Então teríamos que ter uma compreensão das prioridades, das necessidades daquilo que as comunidades quilombolas pensam como uma construção de território, como uma construção de família, de reprodução social, cultural, religiosa dentre outros elementos.”
Dados oficiais apontam que a população quilombola brasileira é de cerca 1.170.000 pessoas, distribuídas em 80 mil famílias. Os indicadores sociais dessa população não são animadores. 75% vivem em estado de miserabilidade e 25% da população analfabeta do país é composta por quilombolas.
Além dos problemas sociais, essa população enfrenta questões legais para reconhecimento dos territórios. O maior entrave é a burocracia. Instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, a Fundação Palmares, e programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o Luz Para Todos, buscam mecanismos para agilizar o processo. No entanto, a professora Rosa Acevedo, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, diz que ainda há muitas falhas nessa atuação.
“Nós estamos assistindo com relação aos direitos territoriais, direitos étnicos uma negação desses direitos. Isso se faz a partir das decisões que o estado toma. Quem autoriza? Quem faz? Quem elabora? A pesquisa nos permite identificar e poder produzir a partir daí uma ação crítica, uma ação reflexiva, uma ação que possa afinal nos conduzir a pensar formas mais democráticas. Estas diferenças precisam ser reduzidas, as desigualdades do Brasil são extremamente grandes e não é este o caminho. O Brasil precisa rever as suas estruturas sociais, as suas estruturas jurídicas e reverter as posições de poder.”
Para Georgina Nunes, especialista em educação para relações étnico- raciais, as universidades tem um papel importante para a garantia dos direitos dos povos quilombolas, mas é preciso refletir e melhorar essa atuação.
“Eu digo que a academia é branca. Eu digo que as nossas análises por mais contundentes que sejam elas são também engessadas dentro de um pensamento e de uma visão de mundo branca que da mesma forma que defende, ela também impossibilita o protagonismo, a ação e movimento dos sujeitos. Ela acaba valorizando muito mais uma compreensão que é engessada do que a potência de poder se desestruturar um pouco disso.”