Diretrizes do I Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas
Entre os dias 13 e 15 de maio aconteceu, em Brasília (DF), o I Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, com objetivo de consolidar a luta pela terra e criar e melhorar políticas públicas para mulheres, do ponto de vista das remanescentes de quilombos. Entre as principais demandas, o ajuste da lei Maria da Penha ao cotidiano destas mulheres e a necessidade de compreensão da violência contra as quilombolas – ameaçadas muitas vezes por conflitos de terras – para além da violência doméstica.
Ao fim do encontro, as participantes produziram um documento com diretrizes em diversas áreas, dentre as quais se destacam:
Direitos territoriais
Não basta a titularidade do território, é preciso um modelo agroecológico sustentável; é urgente ainda simplificar o processo de regulação fundiária, pois as lideranças avaliam que há problemas na execução do que determina a lei de titulação das terras quilombolas nos estados; as trabalhadoras rurais devem contar com formação sobre a legislação de proteção específica aos povos tradicionais; o respeito à convenção 169 da OIT que determina que os Estados se comprometam com consultas públicas nas quais sejam ouvidas as opiniões das populações dos territórios atingidos por obras de impacto ambiental; e responsabilização de gestores públicos por má administração de recursos destinados aos quilombolas.
Violência contra as mulheres quilombolas
Criar uma rede de atendimento, proteção e defesa das quilombolas; instauração de um núcleo de mulheres quilombolas na Secretaria de Políticas para as Mulheres; instalação de Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) nos municípios que tenham comunidades remanescentes de quilombos; e apoio ao fortalecimento institucional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), das organizações estaduais e regionais para estímulo ao ativismo de mulheres quilombolas.
Saúde da mulher negra do campo
Atendimento adequado às mulheres quilombolas; estímulo à participação quilombola nos conselhos de saúde de todas as esferas; estímulo à utilização de remédios a base de plantas medicinais, de uso tradicional; implementação de programas específicos para doença falciforme e outras que atingem particularmente a população negra; necessidade de realização de campanhas educativas voltadas às questões da saúde quilombola; formação de profissionais de saúde que já atuem em áreas quilombolas; favorecer a implantação de unidades Básicas de Saúde (UBS) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF); combate à esterilizarão forçada das mulheres quilombolas; e produção de diagnósticos sobre a saúde da população negra no Brasil.
Representatividade na política institucional
Garantir recursos para instituições representativas dos quilombolas operarem formação política das mulheres; incentivo para que as mulheres quilombolas ocupem cargos eletivos (de deputadas, senadoras, vereadoras); presença em conselhos das mais diversas áreas; criação de áreas nos órgãos públicos voltadas para as mulheres quilombolas; criação de plano de políticas públicas para as mulheres quilombolas; e constituição do fórum nacional de mulheres quilombolas.
Educação quilombola
Implantar a educação escolar quilombola; que os municípios criem o cargo de professor quilombola, ocupado por pessoas das próprias comunidades; realização de seminários estaduais para professores quilombolas, destinados a formulação de propostas pra jovens; criação de cursos de formação de professores adequados à realidade quilombola; e garantia da aplicação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008.