MPF/MA propõe ação civil pública para coibir prática de mineração em área quilombola

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Maranhão e três empresas de mineração, que atuam em área quilombola. As empresas foram licenciadas de forma irregular, sem a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

As empresas utilizam-se da exploração mineral mediante o uso de explosivos para a retirada das rochas, gerando transtornos à população com prejuízos às suas moradias, à segurança e à saúde, danos que foram constatados em vistorias feitas pela Defesa civil do Estado.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão de atividades das empresas mineradoras sob pena de multa de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento, vedando imediatamente a realização de detonação de explosivos e o transporte de rochas além da recuperação das áreas degradadas, bem como aos prejuízos causados à comunidade.

Em relação ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos naturais (Sema), o MPF requer a suspensão das licenças ambientais relativas aos empreendimentos de mineração na comunidade de Miranda, não permitindo a concessão ou renovação de licenças ambientais na localidade, além da exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em todos os empreendimentos.