Incra discute com MPF, MDA e Funai regularização do Território Quilombola de Picadinha (MS)

Representantes do Incra, da Funai, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, reuniram-se em Brasília (DF) para discutir ações conjuntas visando diminuir conflitos sociais na regularização fundiária do território quilombola Desidério Felipe de Oliveira, localizado no município sul-mato-grossense de Picadinha. Na ocasião, foram discutidos os meios para assegurar a regularização do território, conforme previsão legal, de forma pacífica, garantindo segurança jurídica ao processo.

A reunião, realizada no último dia 7, contou com a participação do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano; do procurador da República Marco Antonio de Almeida; do diretor de Proteção Territorial da Funai, Aluísio Azanha; do delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Batista dos Santos; do superintendente regional do Incra no Mato Grosso do Sul, Celso Cestari, além da coordenadora de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Givânia Silva, e do chefe de Serviço de Regularização Quilombola do Incra/MS, Mauro Jacob.

A discussão possibilitou o avanço nas tratativas entre os órgãos parceiros e estabeleceu um fluxo de trabalho comum e integrado com os entes que atuam no processo, possibilitando a viabilidade da regularização da comunidade quilombola. Para Richard Torsiano a discussão foi importante a fim de nivelar os entendimentos sobre o tema, referendando e apoiando o esforço do Incra no Mato Grosso do Sul em favor da regularização do território.

A comunidade
A comunidade de Picadinha se iniciou em 1907, com a chegada, no local, de Desidério Felipe de Oliveira, um ex-escravo vindo da região de Uberlândia (MG). Ele conseguiu a posse provisória de terras na cabeceira do Rio São Domingos e lá fundou a comunidade Picadinha. Desidério faleceu em 1935 e o título definitivo da área, de 3.748 hectares, foi expedido pelo Governo do Estado de Mato Grosso em 1938.

Atualmente, o processo administrativo de regularização encontra-se em fase de publicação da Portaria de Reconhecimento. Após essa fase, o processo é remetido à Casa Civil da Presidência da República com vistas ao decreto presidencial. Publicado o decreto presidencial, começa o processo de desintrusão dos ocupantes e, posteriormente, a titulação do território em favor da comunidade.