Crítica do Direito
Editorial:
A Revista Crítica do Direito e seus editores muito se orgulham desta sua 54ª edição, que agora é apresentada ao nosso público leitor.
A razão para este orgulho não é apenas a de que selecionamos nesta edição 16 textos de qualidade, um recorde para muito além de nossa costumeira métrica editorial. Orgulhamo-nos também, pois esta se trata de uma edição especial sobre as comunidades quilombolas e que está sendo lançada no mês de novembro, emblemático pelo seu dia 20, quando se celebra o Dia da Consciência Negra.
Os quilombos e a luta por sua existência representam justamente isso, um chamado à consciência das injustiças históricas que foram e são cometidas contra os negros, e neste papel chamam também a atenção para o processo análogo que sofre a maioria da população, dividida idealmente em categorias isoladas e então encaradas politicamente como uma “minoria”. Esta parcialização esconde o fato de que a estrutura exploratória de nossa sociedade representa uma unidade na qual a grande maioria é oprimida.
No passado, os quilombos eram símbolos da luta contra a escravidão, hoje eles são, como as aldeias indígenas, símbolo da resistência contra o capital, que na forma de agronegócio destrói a natureza e qualquer comunidade que possa minimamente conviver em harmonia com ela. No capitalismo globalizado a mercadoria se generalizou a tal ponto que quase não restam mais comunidades nas quais os indivíduos estabeleçam entre si laços diretos e produzam para sua própria subsistência. A proteção do que resta destes espaços comunitários, mais do que a defesa de uma parcela específica da população, é a defesa das formas ainda existentes de relação comunitária, é a defesa do não privatizado, do não vendável, e aqui a causa do quilombola que deseja manter seu modo de vida e sua cultura se encontra com o de todos aqueles que sonham com um novo mundo. Mundo este onde o principal não seja o dinheiro, onde nossas vidas não girem em torno do mercado e seu imperativo do lucro, mas sim do mútuo reconhecimento da liberdade dos indivíduos na construção de suas relações.
Hoje em nosso país, ao mesmo tempo em que experimentamos um grande aumento na consciência dos direitos humanos, por outro vivemos em uma era de grande expansão das relações mercantis e, mais especificamente, do agronegócio. O palco da luta política está montado de antemão pelas próprias tendências do capitalismo. Ao mesmo tempo em que este editorial é escrito, em Curitiba ocorrem protestos contra uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, que suspendeu o feriado do Dia da Consciência Negra no curso de uma ação movida pela Associação Comercial do Paraná em conjunto com o Sindicato (patronal) da Construção Civil. Se avidez por lucro não mostra nenhum respeito por pessoas vivas, que dirá da memória da exploração cometida em seu nome. Devemos sempre lembrar, no entanto, que se o palco é dado, o resultado da luta ainda é incerto. Isso vale para os protestos no Paraná, para os Quilombolas e para a própria luta por uma sociedade livre, justa e igualitária.
Permitam-nos uma última palavra sobre o material aqui publicado. A quantidade, a qualidade e a variada proveniência dos textos fazem que esta edição já se torne uma referência quanto ao importante assunto dos quilombos e sua luta, que raramente tem a devida atenção da grande mídia, tão dominada pelos interesses econômicos. Por outro lado, o número de textos torna impossível fazermos em nosso editorial os breves comentários que fazemos costumeiramente sobre cada um. Agradecemos, assim, a todos os autores pelos textos enviados e enviamos nosso apoio a todos que protestam em Curitiba.
“Tapioquinha de Colher” é a foto de autoria de Anna Paula Diniz, feita na comunidade quilombola Paus Altos em Antônio Cardoso-BA, que ilustra esta Edição Especial Quilombolas. Seu preparo para esta edição é de nosso colunista Tiago Freitas.
Desejamos a todos uma boa leitura e uma ainda melhor reflexão!