Governo federal não titulou nenhuma Terra Quilombola em 2013

Em meio às comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, a Comissão Pró-Índio de São Paulo divulga mais um balanço anual das titulações das terras quilombolas: o governo federal não concedeu nenhum título às comunidades quilombolas. O placar de 2013 confirma o desempenho pífio do governo Dilma na efetividade dos direitos quilombolas. Seu governo até o momento emitiu apenas quatro títulos de terras quilombolas que somam apenas 597 hectares onde vivem 124 famílias.

A única terra quilombola titulada esse ano foi a Terra Liberdade, situada no Pará, no município de Cametá, onde vivem oito comunidades. A regularização foi garantida pelo Instituto de Terras do Pará que é o órgão que mais emitiu títulos para comunidades quilombolas (48 títulos desde 1997), mas que já teve desempenho melhores e hoje apresenta resultados bastante tímidos.

Atualmente, somente 204 comunidades quilombolas contam com suas terras tituladas, o que representa 6,8% das 3 mil comunidades que se estima existirem no Brasil. De outro lado mais de mil processos abertos no Incra aguardam conclusão.

Titulações nos últimos 10 anos (2003/2013)
Governo Federal – 16 títulos
Lula (2003/2010) – 12 títulos
Dilma (2011/2013) – 4 títulos
Governos Estaduais – 61 títulos*
*Com destaque para o governo do Pará e Maranhão com 32 e 19 títulos, respectivamente

Até outubro de 2013 foram publicadas seis portarias de reconhecimento pelo presidente do Incra e somente um relatório técnico de identificação e delimitação (RTID) – que é a primeira fase do processo de regularização fundiária. O número restrito de publicações é ainda pior que o do ano anterior. Em 2012, quatro portarias de reconhecimento foram publicadas pelo presidente do Incra e doze relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTID).

É preciso destacar que em diversas Superintendências do Incra os técnicos estão dinamizando os encaminhamentos dos processos localmente, agilizando a realização dos estudos de identificação. Contudo, estes esforços ainda não foram suficientes para melhorar o placar das titulações.

Decisões políticas paralisam processos
Em 2013, observou-se que decisões políticas nacionais impedem o andamento dos processos nos estados. É o que ocorre, por exemplo, na Superintendência de Santarém, no Pará, com o processo da terra quilombola Alto Trombetas, localizada em Oriximiná. Desde abril, o processo está pronto e tecnicamente aprovado pela Superintendência, que não pode publicá-lo por ordem da direção do Incra em Brasília.

Para tentar destravar o processo da TQ Alto Trombetas, lideranças quilombolas cumprirão uma agenda de reuniões em Brasília. No dia da Consciência Negra estarão junto com lideranças indígenas apresentando a campanha “Índios & Quilombolas de Oriximiná: juntos na defesa de direitos” que agilizar os processos de regularização fundiária e deter o avanço da mineração em suas terras.

A morosidade por razões políticas foi denunciada pelos próprios servidores do Incra por meio de uma nota da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI divulgada em agosto deste ano.

A demora na titulação deixa as comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade, sem garantia de que poderão permanecer em seus territórios e, em muitos casos, ameaçadas de expulsão ou sofrendo pressões de mineradoras e madeireiras.

Direitos Quilombolas – indicadores Governo Dilma (2011/2013)
4 titulações
12 Decretos de desapropriação
20 Portarias Presidente do Incra
34 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação