Quilombolas do Vale do Ribeira obtém suspensão de remoção das comunidades
As medidas que vinham sendo adotadas pela Autopista Régis Bittencourt – concessionária da BR-116 – para remover cerca de dez famílias quilombolas que moram perto da rodovia na cidade de Barra do Turvo foram suspensas devido ação da DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo). Notificada extrajudicialmente pela Defensoria, a companhia informou não saber previamente que os moradores são quilombolas.
Segundo o defensor Andrew Toshio Hayama, moradores procuraram a DP-SP em maio informando que a concessionária os notificara extrajudicialmente para que deixassem suas casas na altura do km 548 da rodovia, que liga São Paulo a Curitiba (PR). Eles teriam cinco dias para sair do local, caso contrário a empresa tomaria as “medidas cabíveis”.
Alguns dos quilombolas responderam que tinham direito de permanecer no local ou, pelo menos, de indenização, pois ocupam o imóvel há décadas. A concessionária, inicialmente, que a desocupação “não enseja qualquer indenização, por se tratar de faixa de domínio rodoviário de propriedade da União Federal”.
A defensoria notificou a concessionária extrajudicialmente no dia 3 de junho, informando que o imóvel é território quilombola com origens no século XIX e reconhecido desde 2009 pela Itesp (Fundação Instituto de Terras), do governo paulista. A DP-SP argumentou também que, se é discutível o direito de permanência, é inconcebível que os quilombolas sejam expulsos sem indenização ou garantia de realocação.
“Sem ingressar no mérito da viabilidade jurídica da pretensão da concessionária, inaceitável, por outro lado, a postura autoritária, a atitude intimidatória e a adoção de medidas unilaterais, violando-se, no mínimo, direito à prévia consulta da comunidade quilombola e dos membros que serão diretamente afetados”, afirmou Toshio no documento.
A concessionária respondeu na quarta-feira (26/6) que desconhecia o fato de que os moradores são quilombolas, “fato que certamente mereceria atenção por parte da Concessionária”, conforme a empresa. Além de suspender qualquer medida voltada à remoção das famílias, a Autopistas Régis Bittencourt informou que submeteria o caso à avaliação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).