Conaq emite documento em repúdio a audiência pública da CDHM

A Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq) tornou público seu repúdio, através de uma Carta Aberta a Sociedade Brasileira, à ação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de realizar uma audiência pública, no último dia 19 de junho, com foco no debate sobre o Programa Brasil Quilombola. Para a entidade, o então presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Marco Feliciano dos Santos, vem fazendo todo o esforço para "oprimir os movimentos sociais, agredir os cidadãos e usar o seu mandato contra os direitos humanos", o que o torna ilegítimo para falar das políticas quilombolas.

A realização da audiência foi sugerida pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que lembra a importância de se discutir a execução das políticas públicas governamentais: “A obrigatoriedade do Estado em atuar na proteção e na valorização da cultura dos afro-brasileiros está garantida na Constituição”, disse.

Programa Brasil Quilombola

De acordo com informações do Correio Braziliense, o Programa Brasil Quilombola tem como principais objetivos a garantia do acesso à terra, ações de saúde e educação, construção de moradias e eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local, pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais – como o Bolsa Família -, e medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas.

Foram convidados para o debate o coordenador-geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Edmilton Cerqueira; a diretora de Programas da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), Bárbara Oliveira Souza; o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia do Ministério de Minas e Energia, Aurélio Pavão de Farias; o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis; o coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Damião Braga Soares dos Santos; e o presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Humberto Adami Santos Junior.

• Leia a Carta Aberta a Sociedade Brasileira da Conaq na íntegra.
• Saiba mais sobre o Programa Brasil Quilombola.