Brasil seleciona consultor para mapeamento de territórios quilombolas
Estão abertas as inscrições para seleção de consultor para mapeamento de territórios quilombolas. O objetivo é assegurar um planejamento e uma gestão adequados do Programa Brasil Quilombola (PBQ).
Os candidatos podem se inscrever, por meio de edital do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), para atuar no fortalecimento da área de dados e mapas quilombolas. É preciso ter curso superior em qualquer área, com no mínimo três anos de experiência em geoprocessamento e, de preferência, ter pós-graduação em geociências ou Geografia, experiência com a questão quilombola, monitoramento de políticas sociais especialmente ligadas a quilombos, e/ou experiência no Censo 2010, dentre outros.
A proposta será escolhida segundo critério de técnica e preço, portanto o candidato deve enviar, além do currículo, a sua proposta de honorários. O profissional selecionado terá dez meses de contrato, período em que deverá organizar as bases de dados fundiárias e socioeconômicas dos territórios.
PBQ
Lançado em 12 de março de 2004, o programa foi criado com o objetivo de consolidar os marcos da política de estado para as áreas quilombolas. Como seu desdobramento, foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às comunidades em quatro eixos: Acesso à Terra; Infraestrutura e Qualidade de Vida; Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; Direitos e Cidadania.
A construção de base de dados única sobre as políticas do PBQ objetiva melhorar o monitoramento, planejamento, avaliação e elaboração de ações para as comunidades. Os dados fundiários e socioeconômicos, por exemplo, atualmente estão dispersos nas bases do Ministério de Desenvolvimento Social, nos programas sociais, dentre outras instâncias do governo federal.
“As informações que deverão ser sistematizadas dizem respeito aos dados fundiários digitalizados e georreferenciados de quilombos e os dados socioeconômicos das bases federais. O objetivo é que este consultor responda às necessidades da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) por qualificação de dados para cada comunidade. Em alguns casos, os títulos ainda estão em memorial descritivo, ou seja, sequer estão digitalizados pelos institutos de terra estaduais. O consultor será responsável por transformar cerca de 60 memoriais descritivos em dados georreferenciados em formato shape file”, explica o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SEPPIR, Renato Flit.
A sistematização e qualificação das informações quilombolas visa organizar as bases de dados da Seppir para que, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estas informações sejam incluídas na base territorial do próximo Censo. Com isso, espera-se ter setores censitários exclusivamente quilombolas em 2020, o que viabilizará a obtenção de dados cada vez mais precisos sobre o segmento, detalhando necessidades por comunidade. “A malha fundiária quilombola georreferenciada é um avanço qualitativo importantíssimo. Servirá para a Seppir monitorar eventuais conflitos agrários, obter informações sobre determinadas carências e contribuir com a regularização fundiária quilombola”, acrescenta Flit.
O produto final da consultoria é um relatório analítico final com análises do perfil detalhado das comunidades, com dados desagregados em nível local, municipal, estadual, regional e nacional. O documento deverá recomendar propostas para incorporação da questão quilombola no questionário básico do Censo 2020 e em outros formulários.
Quilombolas
Em 2011, comunidades quilombolas da Bahia, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Paraná e de São Paulo venderam 2,2 mil toneladas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e receberam R$ 3,3 milhões.
A titulação de territórios e a certificação de produtos fabricados em quilombos serão reforçadas com a inclusão do Programa Brasil Quilombola, no Plano Brasil Sem Miséria, anunciada em 21 de novembro.
Dentre as medidas, o governo vai estender o Programa Água para Todos para regiões de quilombos do Semiárido, ampliar a assistência técnica e extensão rural nos estados de Goiás, Alagoas, do Maranhão, Pará e Piauí e repassar recursos para identificação e delimitação de terras quilombolas.
Está previsto o repasse de R$ 1,2 milhão para identificação e delimitação de terras de 26 comunidades em processo de regularização, o que deverá beneficiar 3,5 mil famílias. A regularização fundiária permite o acesso com maior segurança a políticas de inclusão produtiva, como crédito, e infraestrutura, como o Minha Casa Minha Vida.
Acesse o edital no link.