MP solicita alimentação para alunos de escola quilombola

CODÓ – A Promotoria de Justiça da Comarca de Codó ingressou, no dia 11 de junho, com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão, solicitando à Justiça que determine a regularização do fornecimento de alimentação escolar aos alunos do Centro Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira, localizada no povoado Santo Antonio dos Pretos. Propôs a ação o promotor de justiça Vicente Gildásio leite Júnior.

Conforme apurou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), os alunos estão sem aula devido à falta de alimentação, o que inclui café, almoço, jantar e lanches. O centro opera no sistema de alternância. Os alunos passam 15 dias seguidos na escola e os outros 15 dias do mês em casa.

"É de conhecimento que a falta de alimentação escolar, além de interferir diretamente na boa formação física do estudante, o impede de permanecer na escola, visto que não possui outros meios para obter alimentação", afirmou o promotor de justiça, na ação.

Pedidos

Como medida liminar, o Ministério Público pede que seja expedida ordem ao Estado do Maranhão para garantir o fornecimento dos alimentos necessários por um período inicial de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Também solicita a garantia do fornecimento permanente de alimentação, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.