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PREFEITURA firma convênio com Defensoria Pública para atendimento no Quilombo e Pontalete

O projeto chamado “Defensor ao seu lado”, dá um importante passo para aproximar a justiça do cidadão trespontano que mora em dois distritos localizados na zona rural de Três Pontas. Dentro em breve, o defensor público Gustavo Trindade Pimenta vai inicialmente uma vez ao mês, até o Quilombo Nossa Senhora do Rosário e no Pontalete. Os atendimentos serão nas áreas civil e de família. A assinatura do termo de convênio foi assinado na tarde desta quinta-feira (21), durante entrevista coletiva, no gabinete do prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), entre o Município e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Cabe a prefeitura disponibilizar um sala nos dois distritos, equipadas com computador e um funcionário para auxiliar no atendimento do defensor. Segundo o prefeito Paulo Luis, as salas serão montadas nas antigas sedes das associações dos dois distritos.

O defensor Gustavo Trindade, conta que o município se mostrou interessado na parceria e o termo de cooperação técnica já está fechado. O atendimento, será como em Santana da Vargem, cidade que pertence a Comarca de Três Pontas – em datas pré estabelecidas mediante agendamento. Na cidade vargense, são duas vezes ao mês, em horários determinados. A ida até o Quilombo e Pontalete, vai evitar que as pessoas enfrentem estrada, peguem fila. Quantas vezes serão feitos os atendimentos é preciso primeiro mensurar o volume de pessoas que vão ser beneficiadas, pois muita gente não se dirigia até o Fórum Dr. Carvalho de Mendonça, mas agora, deve procurar ajuda bem próximo de casa. Inicialmente, a ideia é uma vez ao mês em cada distrito.

Ele conta ainda que quando o serviço foi instalado na Comarca, em 2011, foi detectada uma grande deficiência em relação ao atendimento aos moradores da zona rural. “As pessoas já são carentes e enfrentam dificuldades de locomoção. Já cheguei a atender pessoas que vieram a pé para a cidade. A defensoria busca facilitar o acesso do cidadão a justiça”, revela. Na visão dele, o projeto não vai acabar com as filas no Fórum, mesmo porque há demanda exige mais um profissional para atender a Comarca, mas vai evitar que muitos cidadãos pegue fila ou saia de casa ainda de madrugada para ser atendido.

O prefeito Paulo Luis, disse que a interação munícipe com os poderes Judiciário e Executivo é extremamente importante, para levar a solução dos problemas onde eles estão, minimizando assim o sofrimento do povo. “Assim estamos fazendo um trabalho social, trabalhando de forma especial para quem não tem recursos financeiros”, acrescentou o gestor.

Gustavo Trindade explicou que a Defensoria Pública, é responsável pela assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras para pagar os custos de um processo e do advogado particular.

Entre suas missões está a de promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça e a assistência abrange todos os procedimentos judiciais e extrajudiciais nas áreas, cível, família e criminal.
Além destes, realiza atendimento especializado junto a estabelecimentos policiais, penitenciários, como no Presídio de Três Pontas. É preciso deixar claro que as pessoas procurem atendimento sabendo da sua finalidade. No caso dos distritos, ele deixa claro que os de ordem criminal ainda deverão ser feitos no Fórum, isto porque, exige consulta ao processo. A defensoria não tem atribuição legal para atura em processos de ordem previdenciária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É importante que a população seja informada, de que este tipo de demanda por conta de limitação legal de atuação, ela não vai ser absorvida, para que a gente não perca tempo, em casos não podem ser resolvidos lá”, ponderou.

Paulo Luis terminou a entrevista coletiva, dizendo que o início dos atendimentos será em breve e depende apenas de alguns ajustes técnicos e o tempo, que por enquanto pode prejudicar inicialmente o traslado para ao Quilombo e Pontalete, mas o trecho será asfaltado em breve – de Três Pontas a Pontalete. (Denis Pereira – A Voz da Notícia)

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