O ZEE, que está em elaboração no Estado de São Paulo, definido por legislação específica em nível nacional e estadual, é um instrumento de ordenamento territorial e planejamento ambiental que visa identificar e definir o potencial e a vocação de cada área em um determinado território.

No Vale do Ribeira, o ZEE é coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e acompanhado através do Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Vale do Ribeira (Gerco). Os grupos setoriais têm como atribuição elaborar as propostas de zoneamento e fazer a sua atualização quando necessário, bem como elaborar os planos de ação e gestão. Veja abaixo o mapa da região.

Existe um plano nacional e um plano estadual de gerenciamento costeiro, que definiu a tipologia de cada zona, o que pode e o que não pode ser feito de acordo com a caracterização de cada área. A lei define que o licenciamento e a fiscalização devem ser realizados com base nas normas e critérios estabelecidos no ZEE. Ou seja, depois de elaborado e aprovado o ZEE, todas as atividades e empreendimentos a serem realizadas e instaladas na região, devem seguir os critérios das Zonas identificadas.

Conservação e modo de vida tradicional

No encontro, as comunidades quilombolas receberam informações sobre o ZEE e houve debate sobre a importância da participação efetiva neste processo, já que seus territórios têm características socioambientais relevantes para a conservação, e precisam, ao mesmo tempo, garantir seus direitos de manutenção do modo de vida tradicional e o seu desenvolvimento sustentável.

A preocupação das lideranças quilombolas é garantir que os territórios não fiquem em áreas que restrinjam e comprometam seus usos tradicionais e planos de futuro. Para assegurar isto é preciso participar e ter clareza do processo, definindo os critérios e subzonas se necessário.

“O ZEE tem de considerar o Relatório Zero e o Plano de Bacia para não haver conflito entre as diretrizes. Precisa ter mais conhecimento sobre o que o zoneamento vai apontar para os territórios quilombolas, tem que considerar as relações culturais. Se o ZEE for fazer um trabalho da mesma qualidade do da que o ISA fez com o quilombo de São Pedro, é ótimo”, afirmou Benedito Alves da Silva, o “Ditão”, de Ivaporunduva. Ditão estava se referindo à elaboração do planejamento territorial participativo feito em parceria com a associação do quilombo São Pedro, em 2012.

Já Osvaldo dos Santos, do quilombo de Porto Velho, avalia que o processo está muito atropelado, com pouco tempo para discutir. “Um ponto muito tocado na reunião em Porto Velho foi a mineração. Quem garante que o que a comunidade apontou será aprovado no Decreto?”.

Quilombolas cedem mapas à SMA

O ISA informou às comunidades que a SMA está solicitando os mapas de uso feitos na Agenda Socioambiental Quilombola, para poder utilizar no zoneamento. Os quilombolas foram consultados a respeito disso, ou seja, se as informações podem ser passadas e se há condições de uso.

Durante o debate constatou-se que conversas individuais sobre o ZEE em cada quilombo enfraquecem a discussão para se entender o processo e elaborar as propostas. Assim, as lideranças quilombolas elaboraram um documento que foi enviado à Coordenaria de Planejamento (CPLA/SMA) solicitando a realização de uma oficina de trabalho conjunta entre as comunidades quilombolas e o órgão, para apresentação do ZEE e definição do enquadramento dos territórios.

No documento, as lideranças autorizam a cessão do material produzido pelo ISA para a SMA, mas, esperam que a cooperação seja uma via de mão dupla, e que o ZEE seja um instrumento de planejamento territorial que garanta a manutenção do modo de vida tradicional quilombola.