Quilombo São José da Serra – primeira desapropriação de território quilombola baseada no Decreto Presidencial 4.887, de 20/11/2003, realizada pelo Incra no estado do Rio de Janeiro

 

Na última quarta-feira, dia 30 de janeiro, a Associação Comunidade Negra Remanescente do Quilombo da Fazenda São José da Serra, localizada no distrito de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença, recebeu a imissão da posse de parte de seu território. A ação – baseada no Decreto Presidencial nº 4887, de 20/11/2003 –, foi ajuizada pela Procuradoria Federal Especializada/Incra em novembro de 2011. O juiz da Vara Federal de Barra do Piraí deu, finalmente, parecer favorável ao processo encaminhado pelo Incra.

 

A justiça reconheceu como território do Quilombo São José da Serra as seguintes áreas, que totalizam 476 hectares: Agropastoril São José da Serra, Neusa Ferraz Pinto Viana, e Mário Carvalho Pecego.Na presença do oficial de justiça, o Superintendente do Incra, Gustavo Souto de Noronha, deu à Associação Comunidade Negra Remanescente do Quilombo da Fazenda São José da Serra a imissão da posse de 155 dos 476 hectares, referentes à Neusa Ferraz Pinto Viana e Mário Carvalho Pecego, que não se opuseram à decisão da Justiça Federal.

 

Após o ato de imissão da posse, a equipe do Incra seguiu com o oficial de justiça para a área da Agropastoril São José da Serra, porém seu representante não foi encontrado no local. O Incra tomará as devidas providências para notificar a Agropastoril São José da Serra sobre a etapa final do processo, a fim de que deixe a Fazenda São José da Serra em curto espaço de tempo e a comunidade ocupe toda a área que lhe é de direito.