Governo quer mapear comunidades quilombolas e acelerar regularização

O governo federal quer acelerar o processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas no país. Para isso, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) espera mapear, com ajuda dos estados, as comunidades localizadas em terras que não pertencem à União e levantar as dificuldades encontradas pelos órgãos estaduais responsáveis por conduzir o processo nesses casos.

Segundo a ministra da Seppir, Luiza Bairros, o assunto será discutido durante reunião, no início de dezembro, entre representantes da pasta, dos institutos de terra dos estados, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação das terras onde vivem populações remanescentes de quilombos.

“O Incra só tem jurisdição sobre terras da União e existem muitas comunidades quilombolas localizadas em terras devolutas dos estados. Para apressar esse processo queremos que os institutos de terra localizem imediatamente essas comunidades para que possamos fazer a regularização pela via do governo estadual”, disse hoje (27), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

A ministra acrescentou que, como em geral, os institutos estaduais “carecem de recursos humanos e materiais”, o governo pretende repassar verbas aos estados, após definidas as dificuldades locais, “para que isso seja feito o mais rápido possível”. Ela defendeu que a atuação coordenada entre estados e Incra vai ajudar a desburocratizar a regularização das terras.

“Como você está no local, mais facilmente identifica as possibilidades de conflito [pelas terras] e outras formas de negociação para resolver esses conflitos”, destacou.

Luiza Bairros ressaltou que a demora na emissão dos títulos definitivos muitas vezes ocorre porque supostos proprietários “tomam uma série de medidas legais para protelar o máximo possível” o processo, uma vez que a maioria das terras quilombolas está localizada em áreas férteis, próximas a rios ou ao mar e com riquezas minerais no subsolo.

Durante a entrevista, a ministra lembrou que a Seppir assinou na semana passada um termo de cooperação repassando R$ 1,2 milhão ao Incra para apressar a elaboração de relatórios de delimitação e identificação de comunidades quilombolas, documento necessário à titulação das terras. Ela informou que existem 1.834 processos de regularização em andamento no instituto.

Luiza Bairros acrescentou que, no segundo semestre deste ano, foram entregues certidões de reconhecimento a 23 comunidades quilombolas do Piauí, que se somam às mais de 1,8 mil comunidades já certificadas pela Fundação Cultural Palmares, e entregues dois títulos definitivos a comunidades no estado de Sergipe, beneficiando 113 famílias da comunidade Mocambo e mais 89 famílias de Lagoa dos Campinhos.

A ministra também destacou que a presidente Dilma Rousseff assinou, este mês, 11 decretos de declaração e interesse social em benefício de 11 comunidades, um dos passos que pode resultar no reconhecimento definitivo da área como quilombola.