Defensoria Pública institui projeto voltado para Comunidades Quilombolas

O Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública – NAC, juntamente com o Núcleo da Defensoria Pública Agrária – DPAagra, criaram o Projeto “Defensoria Pública Quilombola”, com o objetivo de tutelar os direitos de todas as Comunidades tradicionais de origem Quilombola no âmbito do Estado do Tocantins. O objetivo maior é garantir os direitos deste nicho da sociedade, adotando instrumentos extrajudiciais e judiciais imprescindíveis à dignidade da pessoa humana. A primeira ação do Projeto acontecerá entre os dias 6 e 9 de novembro, nas comunidades de Baião, Fazenda Lajeado, Lagoinha e São Joaquim.

O Projeto surgiu depois dos resultados positivos obtidos durante as visitas à Comunidade Quilombola Kalunga de Mimoso, localizada no município de Arraias, onde se pôde constatar patente violação aos direitos humanos, bem como a necessidade de se garantir os direitos fundamentais dessas pessoas.

“O Projeto tem como objetivo visitar todas as comunidades de origem Quilombola, a fim de conhecer suas necessidades e buscar meios para satisfazê-los. Também serão visitadas prioritariamente as comunidades já reconhecidas, iniciando-se por aquelas que se têm notícias de existências de conflitos agrários. Serão feitos atendimentos coletivos em cada uma das comunidades, instaurando Procedimentos Preparatórios para Ação Civil Pública – PROPAC, como forma de colher documentos e executar as medidas que se fizerem necessárias”, explicou a Coordenação do NAC.

Nos atendimentos que serão realizados, a Defensoria Pública vai contar com parcerias de Órgãos do Estado e Municípios integrantes de cada Comarca conde encontra-se localizada a comunidade, além de parcerias com órgãos Federais como o INCRA, Ministério da Agricultura, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, entre outros.