O seminário, que recebeu cerca de 80 pessoas, a maioria delas quilombolas, debateu a questão do licenciamento de roças tradicionais. Em 2006, a agência ambiental estadual, a Cetesb, emitiu as últimas licenças de roças para os quilombolas.

 

Os problemas residem na interpretação das leis ambientais relacionadas ao estágio sucessional da vegetação que pode ou não ser suprimida para fazer roças e também da dificuldade de entendimento dos órgãos ambientais e da falta de esforço para aplicar a lei como deve ser, com base em conhecimento prático e não somente teórico.

 

Atualmente, para fazer suas roças tradicionais nas áreas que gostariam e que consideram férteis para plantio os quilombolas precisam realizar trâmites burocráticos muitas vezes incompatíveis com a dinâmica das comunidades.

 

Por isso, as comunidades vêm se organizando para resolver a questão junto aos órgãos ambientais. Desde 2006, algumas iniciativas foram tomadas, como a Resolução 027/2010, que foi discutida por representantes das comunidades, pelos órgãos estaduais como a Fundação Florestal, a Cetesb e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), com apoio de parceiros como o ISA e Eaacone (Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira).

 

No entanto, se de um lado, a resolução estabelece procedimentos e permite que as comunidades façam roças em áreas de capoeirinha com fogo controlado, contemplando também todas as outras comunidades tradicionais que vivem na Mata Atlântica do Estado de São Paulo, por outro não atende a demanda real dos agricultores quilombolas, que dizem que estas áreas não são férteis e apropriadas para as roças.

 

A resolução não assegura por completo a garantia de abertura de novas roças em áreas consideradas aptas pelos quilombolas, conforme sugestão dos participantes durante o processo de discussão da Resolução. A situação ameaça a segurança alimentar das populações tradicionais e contribui para o abandono do campo pelos jovens. Por tudo isso, as comunidades e organizações presentes ao seminário solicitando por meio da carta, providências aos órgãos competentes. Leia abaixo.

 

CARTA DO SEMINÁRIO “ROÇAS QUILOMBOLAS: ALIMENTO, CULTURA E BIODIVERSIDADE

 

Ao Governador do Estado de São Paulo – Geraldo Alckmin

c/c Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – Bruno Covas

c/c Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Otavio Okano

c/c Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania – Eloisa de Sousa Arruda

c/c Ministério Público Federal –Procuradoria Regional da República da 3ª Região –Dra. Monica Nicida Garcia

 

As Associações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, abaixo listadas e demais representantes das instituições presentes no Seminário “ ROÇAS QUILOMBOLAS: ALIMENTO, CULTURA E BIODIVERSIDADE, realizado no dia 17 de agosto de 2012 em Eldorado, SP solicitam que:

 

Considerando que a Roça Tradicional é componente fundamental da cultura quilombola e representa um sistema complexo de bens culturais associados;

 

Considerando que a atual legislação ambiental não permite a realização das roças de modo tradicional;

 

Considerando os direitos assegurados pela Constituição Federal de manutenção dos modos de vida tradicionais e de acordo com o decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007;

 

Considerando o conhecimento tradicional dos povos quilombolas que há séculos ocupam seus territórios conservando as florestas e sua biodiversidade;

 

Considerando os estudos científicos apresentados no seminário que demonstram que a cobertura florestal vem sendo mantida historicamente em média de 80% da área dos territórios quilombolas e há baixíssimo impacto das roças sobre a fauna e flora da Mata Atlântica;

 

Considerando a necessidade de manutenção das Roças Tradicionais como sistema de produção que tem garantido a segurança alimentar dessas comunidades, o trabalho para os jovens e a manutenção de vários aspectos da cultura quilombola , além da agrobiodiversidade, fundamental para toda humanidade;

 

Solicitamos às autoridades do Governo do Estado de São Paulo que revejam a Resolução n 27/2010, publicada no intuito de regulamentar os procedimentos de licenciamento das roças, mas cujo conjunto de exigências torna inviável esta prática tradicional nos territórios quilombolas.

 

Solicitamos ainda que o Governo do Estado de São Paulo abra espaço para o diálogo com os agricultores quilombolas para a construção de um instrumento que permita que as roças tradicionais possam continuar a existir. Mantendo a cultura quilombola e a diversidade agrícola em completa consonância com a conservação da Mata Atlântica e sua biodiversidade.

 

Por fim solicitamos uma autorização emergencial para supressão de vegetação que considere os estágios solicitados pelos quilombolas para a realização das roças em 2012 e 2013 até que se construa o novo instrumento de licenciamento.

 

 

Associação Quilombo Ivaporunduva/Eldorado/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Porto Velho/Iporanga/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Cangume/Itaóca/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Praia Grande/Iporanga/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Bombas/Iporanga/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Piririca/Iporanga/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Pilões/Iporanga/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Maria Rosa/Iporanga/SP

Associação Remanescente de Quilombo de São Pedro/Eldorado/sp

Associação Remanescente de Quilombo de Galvão/Eldorado/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Nhunguara/Eldorado/Iporanga/SP

Associação Remanescente de Quilombo de André Lopes/Eldorado/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Sapatu/Eldorado/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Pedro Cubas de Cima/Eldorado/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Pedro Cubas Eldorado/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Abobral/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Cafundó/Sorocaba/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Reginaldo/Barra do Turvo/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Ribeirão grande-Terra Seca/Barra do Turvo/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Cedro/Barra do Turvo/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Pedra Preta/Barra do Turvo/SP

Associação Remanescente de Quilombo de Peropava/Registro/SP

Assentamento Carlos Lamarca/Sorocaba/SP

Associação Agroecológica de Teresópolis/RJ

CEPCE – Centro de Educação, Profissionalização, Cidadania e Empreendedorismo

ISA-Instituto Socioambiental

Núcleo OIKOS

EAACONE – Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras

FAQUIVAR – Federação das Associações Quilombolas do Vale do Ribeira

ADECC – Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Nossa Senhora da Guia

Vitae Civilis

Grupo de Pesquisas da Universidade de São Paulo, Dra. Cristina Adams

Aldeia Guarani Itaipumirim/Registro/SP.

Água- Guapiruvu/Sete Barras/SP

Centro de Trabalho Indigenista – CTI/SP.

MST-Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

 

Eldorado, 17 de agosto de 2012