31 de agosto de 2012
Fundação Palmares e Procuradoria Federal da Bahia buscam garantir direitos da comunidade quilombola Rio dos Macacos
A procuradora chefe da Fundação Cultural Palmares, Ludmila Faria, e o procurador chefe da Procuradoria Federal da Bahia, Frederico Souza, entraram nesta sexta-feira (31), com recurso de suspensão das ações reivindicatórias que tramitam na 10ª Vara Federal do Estado e determinam a desocupação da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada na cidade de Simões Filho.
A medida judicial adotada pelas Procuradorias tem por objetivo garantir a permanência da comunidade, no local, até a conclusão do procedimento administrativo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Fundação Cultural Palmares e o Incra também pediram o ingresso nas ações judiciais na qualidade de assistentes dos réus. A medida jurídica adotada não afasta o diálogo entre as autoridades da Presidência da República, da Advocacia Geral da União e as demais partes envolvidas no conflito.