DPU VAI RECORRER DA DECISÃO QUE PEDE A DESOCUPAÇÃO DE ÁREA QUILOMBOLA

 Salvador, 08/08/2012 – A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) vai recorrer, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da decisão judicial que determina a desocupação dos moradores da comunidade Rio dos Macacos do terreno da União disputado com a Marinha. Quem atua no caso é o defensor federal Átila Dias.

Conhecida nessa terça-feira (7), a decisão sobre a desocupação da área compreende dois dos três processos ligados ao caso e atinge 20 dos 30 réus. A ordem é que os quilombolas saiam do local no prazo de 15 dias, sob pena de retirada compulsória. O juiz Evandro Reimão dos Reis conservou a própria decisão liminar que, em novembro de 2010, determinou a desocupação da área.

O estudo realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) classificou Rio dos Macacos como área quilombola, mas o documento ainda não foi disponibilizado à Defensoria. Para o defensor Átila Dias, ele é essencial à defesa e deve ser acrescentado aos processos. “O juiz tinha ciência de que o relatório do Incra estava pendente de publicação no Diário Oficial da União”, destacou.

Pedidos de suspensão

Poucas horas antes de ter conhecimento da decisão desfavorável, a DPU/BA pediu a suspensão do processo em que A.A.S., falecido no dia 16 de julho passado, configurava como réu. A petição foi baseada em dispositivo do Código de Processo Civil que estabelece, em caso de morte ou perda da capacidade processual de uma das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, que a ação deve ser suspensa para a devida substituição processual.

Outro processo do caso encontra-se suspenso desde o dia 24 de julho pelo mesmo motivo. No primeiro, a Justiça atendeu ao pedido para que os herdeiros de J.A.R., falecido em março de 2011, sejam habilitados. “Por estar nessa condição, a decisão de desocupação conhecida ontem não pode ter efeito sobre os dez réus arrolados nesse processo específico. Agora, esperamos que o juiz anule a decisão e conceda também a suspensão desse segundo processo”, esclareceu o defensor.

Memória

Desde 2009, membros da comunidade e da Marinha disputam na Justiça Federal a área conhecida como Barragem Rio dos Macacos, localizada na Base Naval de Aratu, Região Metropolitana de Salvador. Uma decisão liminar proferida em novembro de 2010 foi favorável ao pedido da ação reinvindicatória proposta pela Marinha e ordenou o despejo das famílias.

Em virtude do impasse e da resistência dos réus em sair do local, a própria Justiça vinha adiando o cumprimento dessa sentença. O autorreconhecimento dos moradores como quilombolas, realizado pela Fundação Palmares por meio da Portaria de Certificação 165/11, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2011, fez a questão tomar novos rumos.

Durante o último adiamento concedido, o Incra realizou estudo para apurar detalhes sobre a área e verificar o tempo que os moradores habitam a região. O relatório técnico do instituto reconheceu a área como quilombo, mas o governo federal ainda não autorizou a publicação do documento.