20 de agosto de 2012
Comunidade quilombola sob a ameaça da reintegração de posse
O Instituto de Colonização Nacional e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Palmares devem se manifestar no processo que discute a posse da área do Quilombo Rio dos Macacos, situado em área reivindicada pela Marinha, no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. “Ao mesmo tempo, as negociações são mantidas com o objetivo de evitar a reintegração de posse pela Marinha”, informou o deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), no Bahia Com Tudo, da Rede Tudo FM (102,5).
Incra e Fundação Palmares reconheceram o território como remanescente de quilombo e vão informar a existência de estudo, cuja conclusão é favorável às famílias quilombolas, explicou o deputado. “A situação é complexa, mas o governo federal tem consciência do seu papel”, acrescentou.
O ambiente permence tenso e o impasse preocupante, admitiu o deputado petista. Incra e Fundação Palmares vão informar que há uma certificação e um relatório, identificando que a área é coincidente entre a Marinha e o quilombo.
A área é reivindicada na Justiça pela Marinha do Brasil, que possui uma vila militar no terreno e pressiona pela expulsão da comunidade quilombola.
Na opinião do deputado federal Luiz Alberto, a decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, determinando a saída dos quilombolas da área até o final deste mês, interfere de forma negativa nas negociações.
“A decisão prejudica os esforços para se chegar a uma solução consensual”, disse Luiz Alberto. Além disso, ele não levou em conta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, onde está regulamentado que aos remanescentes das comunidades dos quilombos é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.