14 de agosto de 2012
Quilombo do Sacopã Urgente mais uma vez! OAB-RJ acompanha “Agravo” no julgamento dos Direitos do Qulombo Urbanos
O Julgamento na Justiça do Quilombo Sacopã entrará em pauta hoje na Lâmina III do TJRJ, a partir das 9 horas da manhã. Isso mesmo, hoje será votado o -Agravo- feito pelo Condomínio que ocupa parte do Quilombo contra a suspensão da liminar que impede atividades comerciais e culturais, no tradicional no Quilombo Urbano do Sacopã.
Este é um caso que já vem rolando a 11 meses desde que um Desembargador, que por acaso é vizinho e parte no litígio, que se arrasta a 40 anos, mandou acorrentar os portões do Quilombo para impedir que uma companhia de táxi, utilizasse o estacionamento do quilombo do Sacopã, como área de apoio para seus motoristas.
Houve supensão da justiça do lacramento do Quilombo, mas com a condição de não desenvolverem ações culturais no local.
O Condomínio entrou com um recurso e foi pedido vista de processo pela Desembargadora Leila Albuquerque, quando o relator indeferia o pedido do condomínio.
Enquanto isto o INCRA, responsável pela demarcaçãos dos Quilombos no Brasil, entrou com um agravo pedindo a transferência do processo contra o Quilombo do Sacopã para o foro federal.
Por uma extrema coincidência o processo judicial 0049997-64.2011.8.19.0000 (18ª Câmara Cível) entrou de novo em pauta no último dia 7, exatamente o dia em que a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, derrubou o veto do prefeito Eduardo Paez, ao projeto que agora é Lei que considera o Quilombo do Sacopã como “ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO”.
Resultado da votação na Câmara de Vereadores
A Defensoria Pública já está nos autos em favor dos interesses do SACOPÃ – só para lembrar mais uma vez, estamos falando do caso de proibição de música e da tradicional expressão cultural do Quilombo SACOPÃ – A Grande feijoada- em uma proibição e decisão judicial retrógrada que fere frontalmente o Estatuto da Igualdade Racial e o bom senso fraternal no local sagrado, que inclusive ganhou na última de semana o status relevante de Área de Especial interesse Cultural – conquistado a ferro e fogo por em votação de 28 votos a 5.
Atenciosamente.
Tito Mineiro – Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ
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