Leia o boletim “Orçamento e Política Ambiental” do Inesc

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) acaba de lançar a edição nº. 26 do boletim “Orçamento e Política Ambiental”. A publicação, intitulada Território Quilombola, terra de direito trata do reconhecimento e regularização das terras e territórios das comunidades remanescentes de quilombo.

O reconhecimento e a regularização das terras e territórios das comunidades remanescentes de quilombos é um tema de abrangência nacional, mas que adquire importância vital na Amazônia. Os povos e comunidades tradicionais estão sendo duramente afetados pelas disputas por controle da terra e dos recursos naturais. De outro lado, o Estado não tem sido capaz de garantir a efetivação do direito à terra dessas comunidades.

O boletim mostra que, entre 1995 e 2010, não obstante a Fundação Cultural Palmares (FCP) ter certificado 1.711 comunidades locais como comunidade remanescente de quilombo, somente 189 tiveram suas terras reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na região Norte, 604 comunidades quilombola foram certificadas até 30/08/2011. Destas, 531 na Amazônia Oriental e 73 na Amazônia Ocidental. Contudo, a titulação das terras não andou no mesmo ritmo: somente 55 territórios quilombolas foram titulados entre 2003 e 30 de agosto de 2011.

Há, portanto, uma dupla omissão do Estado: a primeira é atuar com morosidade na titulação das terras quilombolas; a segunda é faltar com iniciativa para solucionar o pro­blema da cobrança indevida do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as terras coletivas tituladas. Além de atentar contra os direitos humanos, isso, no nosso entendi­mento, vai de encontro aos valores e ao discurso que sustentam, por exemplo, o Plano Brasil Sem Miséria.

Saiba mais sobre o boletim:

http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/boletins/orcamento-politica-socioambiental/boletim-no-26

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