Fórum discute direitos de comunidades quilombolas gaúchas
Direitos comunitários relacionados à saúde de grupos afrodescendentes foram apresentados pela Defensoria Pública da União em Pelotas (RS) como parte do painel Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas, realizado na última quarta-feira (27). O evento foi promovido pelo Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA) e pela representação local do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Defensor Público Federal Carlos Eduardo Regilio explicou que a Instituição quer estar presente em todos os eventos que tratem de direitos dos mais pobres. “É importante a participação da Defensoria como órgão responsável pela assistência jurídica à população carente, na efetivação dos direitos, individuais e das comunidades, especialmente no que se refere à saúde dos quilombolas”, afirmou.
Entre os temas explanados por Regilio, que atua extraordinariamente na DPU/Pelotas, estão os mecanismos de garantia para os recursos de custeio da atenção básica à saúde, como os previstos na Portaria 90/2008 do Ministério da Saúde. Este documento eleva em 50% as dotações orçamentárias destinadas a municípios com remanescentes quilombolas. Estiveram presentes ao evento 24 comunidades quilombolas da zona sul do estado.
O Defensor destacou ainda a atuação da DPU em Porto Alegre, que estabeleceu o Ciclo de Acompanhamento da Política Pública de Saúde de Atenção Básica para as Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Sul, a cargo da socióloga Laura Zacher e da Defensora Pública Federal Fernanda Hahn, Titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DHTC) da DPU/RS.
Laura Zacher entende que o acompanhamento de ações é fundamental para garantir o direito à saúde dessas comunidades. Para tanto, defende um trabalho conjunto entre lideranças comunitárias, sociedade civil organizada e órgãos públicos como a Defensoria Pública da União. “O controle social e institucional dessas políticas é essencial para que iniciativas importantes não se percam por falta de efetividade”, afirmou.
Historicamente, Pelotas e municípios vizinhos tiveram grande número de escravos em função da produção de charque, baseada na mão de obra escrava. Na região, já foram mapeadas 43 comunidades quilombolas, sendo que 32 delas receberam certidões de autodefinição emitidas pela Fundação Cultural Palmares. O painel discutiu ainda os benefícios e direitos das comunidades quilombolas reconhecidas pela Instituição, além de tópicos ligados à identidade comunitária desses grupos étnico-culturais.
<O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>