Incra/RS põe em dúvida a aprovação do RTID do Quilombo de Morro Alto

O Comitê de Decisão Regional (CDR) do INCRA/RS põe em dúvida a aprovação do RTID do Quilombo de Morro Alto – Maquiné/Osório. Após concluídas todas as etapas previstas na IN 57/ INCRA /2009, a Comissão responsável pela elaboração do relatório, mediante análise de todas as peças, emite parecer conclusivo pela aprovação do RTID e, cumprindo o rito estabelecido pela referida instrução normativa encaminha para apreciação do CDR. Em reunião ocorrida no último dia 25, a Procuradoria Chefe pede vistas ao processo, mesmo tendo manifestação da Procuradoria Federal Especializada considerando adequadas todas as etapas. Conforme o artigo 11 da IN diz:

Art. 11. Estando em termos, o RTID será submetido à análise preliminar do Comitê de Decisão Regional do INCRA que, verificando o atendimento dos critérios estabelecidos para sua elaboração, o remeterá ao Superintendente Regional, para elaboração e publicação do edital, por duas vezes consecutivas, no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade federativa onde se localiza a área sob estudo, contendo as seguintes informações:

I – denominação do imóvel ocupado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos;

II – circunscrição judiciária ou administrativa em que está situado o imóvel;

III – limites, confrontações e dimensão constantes do memorial descritivo das terras a serem tituladas; e

IV – títulos, registros e matrículas eventualmente incidentes sobre as terras consideradas suscetíveis de reconhecimento e demarcação.

…

§ 3º. Não sendo verificado o atendimento dos critérios estabelecidos para a elaboração do RTID, o Comitê de Decisão Regional do INCRA o devolverá ao Coordenador do Grupo Técnico Interdisciplinar para sua revisão ou complementação, que, uma vez efetivada, obedecerá ao rito estabelecido neste artigo.

Segue o link para acesso ao conteúdo completo da IN 57 / INCRA / 2009: http://www.cpisp.org.br/htm/leis/page.aspx?LeiID=184

Após várias horas de reunião realizada do dia 28/02 entre as representações do Quilombo de Morro Alto e assessorias jurídica e política com o Superintendente Regional do INCRA/RS, ficou agendado que no dia 10 de março de 2011 será realizada nova reunião do CDR para apreciação do RTID. As famílias do Quilombo de Morro Alto convocam a participação dos apoiadores, para juntos estarem presentes na sede da Superintendência (Avenida Loureiro da Silva, 515 – Cidade Baixa) para acompanhar e aguardar as decisões tomadas a partir das 08:00 do dia 10/03/2011.