Famílias quilombolas da comunidade de São Roque correm risco de serem removidas

Famílias quilombolas da comunidade de São Roque (SC) correm risco de serem removidas. Trata-se de comunidade quilombola que está sendo desconsiderada em seus direitos, com reassentamento proposto pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) nos seguintes termos:

Considerando as condições topográficas impróprias à ocupação e uso agrícola da área ocupada no interior dos Parques supracitados (cânions e escarpas da Serra Geral), e a ocorrência cíclica de enchentes e desmoronamentos, com sérios riscos à integridade física dos ocupantes, o ICMBio propõe o reassentamento das 7 famílias integrantes da Comunidade São Roque que ocupam tais áreas. Cumpre destacar que as áreas preteridas como territórios quilombola no interior das UCs, guardam restrições legais estabelecidas pelo Código Florestal, na forma de Áreas de Preservação Permanente, além das limitações impostas pela Lei da Mata Atlântica. As 7 famílias que hoje ocupam áreas dos Parques Nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral poderão ser realocados em melhores condições de acesso a políticas públicas, bens e serviços sociais, em áreas próximas a UC, bem como poderão ser envolvidas no planejamento e operação de atividades de uso publico a serem implantados nos Parques, conforme previsão em Plano de Manejo (Citação do documento Anexo).

Leia o documento em anexo (em PDF), elaborado no I Seminário Comunidades Quilombolas e Unidades de Conservação: aspectos socioculturais e ambientais, realizado em Florianópolis.

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