Moção de repúdio à gestão da Seduc-MA em relação às escolas quilombolas

MOÇÃO DE REPÚDIO À GESTÃO DA SEDUC-MA EM RELAÇÃO ÀS ESCOLAS QUILOMBOLAS

A direção, alunos, pais e comunidades integrantes dos Centro Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira, localizado no Povoado Santo Antonio dos Pretos, Codó-MA, e do Centro Quilombola de Formação por Alternância Raimundo Sousa, Localizado em Jamari dos Pretos, no município0 de Turiaçu, com apoio de diversas entidades e pessoas, vêm de público denunciar e repudiar a ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e seus dirigentes em diferentes níveis, que desde 2009 vem violando o direito à educação de centenas de jovens de comunidades quilombolas neste estado, evidenciado nos seguintes fatos.

1. No ano de 2009, o Centro Quilombola de Educação por Alternância Raimundo Sousa, localizado na Comunidade de Jamari dos Pretos, no município de Turiaçu ficou fechado praticamente o ano inteiro, voltando a funcionar no final do ano letivo, após muitas manifestações da comunidade e de professores; e no ano de 2010, a escola só iniciou suas atividades em outubro, por falta de repasse de recursos para manutenção da mesma.

2. A SEDUC nomeou uma diretora que não tem o menor vínculo com as comunidades e manifesta diariamente seu desprezo pelos alunos. Duas alunas tiveram que entrar com uma ação na promotoria do município para voltar às aulas, pois a diretora não queria deixar as mesmas se matricularem por ter perdido a primeira semana de aula, o que ocorreu por falta de aviso às famílias.

3. O Centro Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira, na Comunidade de Santo Antonio dos Pretos, Codó, iniciou suas atividades em 2010 e vem se mantendo com muita dificuldade pelo esforço da direção e das famílias, uma vez que a SEDUC não tem repassado os recursos da alimentação; mandou cancelar a licitação do poço artesiano, deixando a escola sem água (os alunos tomam banho e lavam roupas no rio); Também faltam quase todos os equipamentos; quem faz a alimentação e a limpeza da escola são professores e alunos, pois as duas cozinheiras após trabalharem 05 meses sem receber seus vencimentos, deixaram o serviço, o mesmo fez o vigilante; e a energia elétrica é “gambiarra”.

4. No mês de novembro, a equipe do PIBID-UFMA esteve no Centro Quilombola de Educação por Alternância Raimundo Sousa (Jamari-Turiaçu) e constatou merenda escolar vencida (comida industrializada, que há muito tempo já vem sendo questionada pelos nutricionistas); E a merenda havia chegado à escola há uma semana, isto é, já chegou vencida. Temos filmagem e fotos do produto para comprovar o que afirmamos.

5. Nesta semana, o coordenador do PIBID-UFMA (Programa Interinstitucional de Bolsa de Iniciação à Docência) foi informado pela professora que assume a função de supervisora do PIBID na escola (a mando da diretora) que não será mais admitido o funcionamento do projeto na mesma, porque “o gestor regional não quer”, pois compreende que a equipe está fazendo “política” na escola, o que expressa claramente a falta de formação política de tal gestor, que precisa saber que a escola é espaço de formação política, no sentido etimológico da palavra, como tanto já anunciou Paulo Freire, Saviani, Gramsci, entre outros teóricos da educação. Também desconhece esse gestor que a SEDUC assinou um termo de adesão ao projeto.

Ressaltamos que essas ações contínuas da SEDUC afrontam o direito à educação, garantido na Constituição Federal e reiterado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que responsabiliza o Estado pela sua oferta e garante ainda (no artigo 5º) que qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, pode acionar o Poder Público para exigi-lo. Ademais, a Lei nº 11.494/2007, que instituiu o FUNDEB estabeleceu custa/aluno/ano diferenciado de 1,20 para as matrículas e comunidades quilombolas. E o Programa Nacional de Alimentação Escolar estabeleceu para 2010 o valor de R$0,60 por alunos de comunidades quilombolas, isto é, o dobro do valor regular.

Ressaltamos ainda, que esses atos e fatos demonstram que a política educacional do governo do estado do Maranhão vai na contra-mão da política nacional, que vem desde 2004, elaborando, implementando e incentivando um conjunto de ações educacionais para a diversidade, visando a reparação da dívida histórica que a sociedade brasileira (e principalmente a maranhense) tem para com as populações marginalizadas e excluídas, como as populações quilombolas, assentados, indígenas e demais comunidades camponesas.

Diante do exposto, solicitamos a todos que apóiam esta luta se manifestem, incluindo o seu nome e/ou de sua entidade e encaminhando ao máximo de pessoas e instituições possíveis.

NOME                                                              ENTIDADE

Observação:

Esta moção foi divulgada por meio da Reduc – Rede Educação Quilombola para que seja divulgada e apoiada. Os interessados em apoiar devem enviar seu nome e da entidade que representa para: reduq@googlegroups.com